27/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1587321 proferido nos autos.

DESPACHO Renovo o prazo do autor para apresentação de cálculos nos termos do despacho de #id:5d23924, por 30 dias. BGAM NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
22/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
22/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAMARA RHUANA CASTRO NEVES em 28/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
04/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d23924 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Observe-se a multa cominada no Acórdão de ID 47fe52b.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
03/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
03/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 11:50

Iniciada a liquidação
03/07/2025 11:50

Transitado em julgado em 24/06/2025
27/06/2025 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2018 09:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2018 09:19

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
26/02/2018 09:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
20/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de SAMARA RHUANA CASTRO NEVES em 19/12/2017 23:59:59
20/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 19/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06 sem efeito suspensivo
30/11/2017 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMARA RHUANA CASTRO NEVES - CPF: *25.***.*45-26 sem efeito suspensivo
30/11/2017 05:53

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de SAMARA RHUANA CASTRO NEVES em 19/09/2017 23:59:59
20/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 19/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 10:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
08/09/2017 10:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
08/09/2017 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SAMARA RHUANA CASTRO NEVES
06/09/2017 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2017 11:54

Audiência una realizada (06/09/2017 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/04/2017 23:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 09:48

Audiência una redesignada (06/09/2017 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/03/2017 16:26

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/03/2017 12:06

Audiência una designada (21/08/2017 09:10 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/03/2017 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo