29/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
29/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/09/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4091b proferido nos autos.

Visto, etc A ação foi proposta pelo espólio de EDMEIA DOS SANTOS SIQUEIRA.

Não há nos autos prova de abertura de inventário, ou de arrolamento.

Ao ver do Juízo, a lei 6858/80 não cria uma preferência para os dependentes habilitados juntos a Previdência Social, mas sim uma facilitação de acesso a Justiça.

Havendo inventário, o espólio pode ser parte em Juízo, diante de sua capacidade excepcional.

Todavia, deve ser regularizado o polo ativo. Assim, no prazo de 15 dias, regularize a parte autora a condição do espólio ou, na impossibilidade, traga a certidão emitida pelo órgão pagador comprovando a condição de dependente habilitado da Sra Edmea ou a inexistência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Em caso de inexistência, deverá comprovar cabalmente, ainda, no prazo supra, a sua condição de única herdeira da falecida obreira.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
11/09/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
11/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100849-89.2025.5.01.0053 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301126400000238743863?instancia=1
02/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 445df18 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o informado na inicial, ratificado na petição de Id. 7357ff2 de distribuição por dependência ao processo nº 0100359-72.2025.5.01.0019 e considerando que naqueles autos o feito foi extinto sem resolução do mérito, impõe-se a redistribuição do feito ao Juízo da 19ª VT, ante a sua prevenção.

Assim, redistribua-se o feito, remetendo os autos ao juízo da 19ª VT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
01/09/2025 10:14

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
01/09/2025 10:12

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
01/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
01/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
01/09/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/08/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/08/2025
18/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ccd211 proferida nos autos.

Vistos etc.

Verifica-se, na inicial, que a presente ação individual foi ajuizada em nome do espólio de EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA, representado pela irmã da de cujus, sra.

WILMA DOS SANTOS PEREIRA.

Como demonstrado, a de cujus não deixou filhos, nem dependentes habilitados perante o INSS e sua única familiar viva é a Sra.

Wilma.

Ocorre que, como a parte autora, equivocadamente, autuou o processo em nome da sucessora (WILMA), em vez do espólio de Edmea, o setor técnico da AGU ao receber a ficha financeira da sucessora e também servidora Wilma, ponderou ser necessário o envio da ficha da servidora falecida (Edmea).

Inobstante isso, a executada, sem qualquer motivo aparente, alegou o referido documento (que solicitava o envio da ficha da de cujus) indicaria que a exequente não seria servidora da FIOCRUZ.

Porém, o próprio documento da AGU indica que a de cujus era servidora, na função de Téc.

Farmácia II, matrícula antiga 01466-2 e matrícula SIAPE 0462124, com admissão em 21/09/1976 e desligamento em 16/05/2007.

Ademais, a própria Fiocruz emitiu a declaração de Id. 79dc016 de que não havia cadastros de beneficiário de pensão por morte da ex-servidora Edmea dos Santos Siqueira (matrícula Siape nº 0462124 – CPF: *67.***.*83-00), falecida em 16/05/2007.

Assim, não faz qualquer sentido a alegação da executada de que a exequente (espólio de Edmea) não teria sido servidora da FIOCRUZ.

Diante disso, antes de determinar o retorno dos autos à Executada para se manifestar, inclusive quanto aos cálculos, determino: 1 – Retifique a Secretaria a autuação do feito, devendo constar como exequente EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA (Espólio de) e como sua representante WILMA DOS SANTOS PEREIRA. 2 – Intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, o tópico da inicial de Id. dd1997b em que requer a distribuição por dependência ao Juízo da 19ª VT, em razão de ajuizamento de execução individual anterior àquele Juízo, que extinta sem resolução do mérito; informando inclusive o número do referido processo. 3 – Voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
15/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EDMEA DOS SANTOS SIQUEIRA
15/08/2025 08:11

Proferida decisão
12/08/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/08/2025 16:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ ilegitimidade ativa extinção)
23/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488cf08 proferido nos autos.

Considerando o teor de ID 6fd3e7d e o previsto no art. 1.048, I do Código de Processo Civil (CPC), registre-se a prioridade processual do tipo "Pessoa com Doença Grave".

Dê-se ciência à exequente e aguarde-se o prazo em curso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILMA DOS SANTOS PEREIRA
18/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) WILMA DOS SANTOS PEREIRA
18/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/07/2025 12:39

Iniciada a liquidação
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100849-89.2025.5.01.0053 distribuído para 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
10/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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