TRT1 - 0116598-82.2023.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EDUARDO CARLOS DIOGO

OAB: 231617/RJ

CPF *02.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 19:33

Expedido(a) alvará a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
03/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2bfed3 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista que em razão do deferimento da preferência constitucional do credor SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO foi determinado o provisionamento do valor.

Informo a Vossa Excelência que consta a situação de "TITULAR FALECIDO", no comprovante de situação cadastral da parte beneficiária, conforme consulta ao site da Receita Federal (id nº 6196cd0 ), tendo sido encaminhado o despacho do juízo da execução (id nº 4aef971), informando que dois sucessores RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA e ALINE MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA se habilitaram nos autos para recebimento da importância, faltando a regularização do herdeiro SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA NETO.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Ante o acima exposto, reconsidero o despacho de id 0a03d8f, tendo em vista que o direito de preferência não pode ser estendido aos sucessores, por possuir caráter personalíssimo.

Oficie-se à instituição financeira para que efetue a transferência do valor atualizado (id 33e266c), para a conta judicial nº 2800101929158, devendo ser comunicado a esta Presidência quando do efetivo cumprimento da determinação.

Dê-se ciência ao patrono do credor do presente despacho.

Encaminhe-se cópia do presente despacho à Vara do Trabalho de origem, pois compete ao Juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, conforme estabelece o do art. 32, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria de Precatórios para que retifique a autuação, conforme determinado pelo Juízo da execução, observando-se que falta a habilitação de SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA NETO pelo juízo da execução. Após, aguarde-se o pagamento do precatório, observando-se a ordem cronológica de precatórios pendentes de pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - S.S.D.F.M.F.
02/07/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
02/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO em 16/09/2024
16/09/2024 09:43

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO em 11/09/2024
06/09/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
05/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
04/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
02/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO em 19/06/2024
12/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
10/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
15/04/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO
30/10/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo