09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100507-43.2023.5.01.0055 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO RECORRIDO: FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fc16e2c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Claudia Maria Sämy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 1ª ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento da produtividade, considerando-se o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por dia trabalhado (referentes à 4ª, 5ª e 6ª TOI), não havendo falar em reflexos, posto que, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, as parcelas de prêmios possuem natureza indenizatória, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao seu contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Mantido o valor da condenação para fins processuais.

Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que negava provimento a ambos os recursos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
02/10/2024 21:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/09/2024
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA em 26/09/2024
26/09/2024 06:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
17/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
17/09/2024 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA sem efeito suspensivo
17/09/2024 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO sem efeito suspensivo
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/09/2024
12/09/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/09/2024 01:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/09/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
01/09/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
01/09/2024 21:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/09/2024 21:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
01/09/2024 21:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
03/07/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 02/07/2024
01/07/2024 14:52

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/06/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
13/06/2024 13:07

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
13/06/2024 13:00

Audiência de instrução realizada (13/06/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/05/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
20/12/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NATHAN RANGEL DOS SANTOS
18/12/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 23:47

Audiência de instrução designada (13/06/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:49

Audiência una realizada (12/12/2023 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 21:48

Juntada a petição de Contestação
07/12/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 23:13

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 07:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
06/07/2023 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE HONORATO GASPAR DA SILVA
23/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
14/06/2023 16:44

Audiência una designada (12/12/2023 10:20 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo