TRT1 - 0100870-70.2025.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MANOEL MESSIAS DA SILVA

OAB: 247424/RJ

CPF *21.***.*21-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/08/2025 11:55

Audiência una realizada (28/08/2025 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 12:42

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2857754813 EM 27/08/2025 12:42:50)
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2025
09/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA em 08/08/2025
09/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/08/2025
31/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA
30/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/07/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2742313086 EM 29/07/2025 17:23:34)
25/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA em 24/07/2025
23/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AGIL LTDA
22/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA
22/07/2025 08:31

Audiência una designada (28/08/2025 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 08:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/07/2025 08:18

Não concedida a tutela provisória de evidência de ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA
19/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
19/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c7cf0 proferido nos autos.

Visto, etc. Inicialmente, retifico o rito para ordinário, diante da presença do ente público no polo passivo.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a notificação seja realizada por meio eletrônico, a parte notificada deverá observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade, inclusive, se for o caso, apresentando justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA
15/07/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/07/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA
15/07/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:09

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100870-70.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
11/07/2025 14:30

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/07/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/07/2025 14:29

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
10/07/2025 11:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo