12/12/2023 14:12

Baixa Definitiva
12/12/2023 14:12

Transitado em Julgado em 12.12.2023
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
04/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
06/09/2023 13:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.08.2023.
30/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 23:45

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2023 04:10

Conclusos para julgamento
02/12/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 12:32

Distribuído por sorteio
29/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 02:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo