02/09/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 28/07/2025
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 28/07/2025
28/07/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc78d32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em face de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME e M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI, condenando as rés solidariamente a pagarem à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias para o aperfeiçoamento e registro da medida.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a reclamada proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante: data de dispensa em 16/05/2023, ante a projeção do aviso prévio – OJ 82 da SDI- I do C.

TST, .

Desde logo, fica a Secretaria, na hipótese de recusa ou inércia da acionada, autorizada a praticar o ato de anotação.

Após comprovado os depósitos do FGTS, deverá a Secretaria expedir alvará para recebimento do FGTS. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT. Intimem-se as partes. FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME - M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
14/07/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
14/07/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
14/07/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
14/07/2025 07:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/07/2025 07:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
14/07/2025 07:04

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
28/04/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/04/2025 12:01

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 08:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 17/02/2025
18/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 17/02/2025
10/02/2025 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 08:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 15:46

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 12:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
06/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
14/10/2024 14:42

Audiência de instrução designada (10/02/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 03/09/2024
04/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 03/09/2024
04/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 03/09/2024
03/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 02/09/2024
26/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
23/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
23/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
23/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
23/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 11/07/2024
21/06/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
09/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 08/05/2024
07/05/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
12/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
12/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
04/03/2024 22:02

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
01/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 29/02/2024
28/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 27/02/2024
27/02/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
27/02/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
27/02/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
27/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:37

Audiência de instrução cancelada (08/05/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/02/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 21/02/2024
22/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 21/02/2024
16/02/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
16/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 15/02/2024
09/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
08/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
08/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
08/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
08/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/02/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 07/12/2023
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 27/11/2023
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 27/11/2023
23/11/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:05

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 17/11/2023
18/11/2023 03:05

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 17/11/2023
18/11/2023 03:05

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 17/11/2023
18/11/2023 03:05

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 17/11/2023
17/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
16/11/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
16/11/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
16/11/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
16/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
16/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
16/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
16/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 15/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 13/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 13/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 13/11/2023
09/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
08/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
08/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
08/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
08/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
08/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/11/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 02/11/2023
26/10/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:26

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
25/10/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
25/10/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
25/10/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
25/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 24/10/2023
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2023
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
18/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
18/10/2023 14:04

Audiência de instrução designada (08/05/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 17/10/2023
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 17/10/2023
18/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 17/10/2023
16/10/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
10/10/2023 09:01

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
05/10/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
05/10/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
05/10/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 08:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/09/2023 08:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/09/2023 08:16

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 15:53

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/09/2023 07:59

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/09/2023 07:59

Audiência inicial realizada (13/09/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 13:03

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 06:22

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA em 12/07/2023
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
04/07/2023 09:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
29/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
28/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
28/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PIMENTA FERREIRA DA COSTA
28/06/2023 14:36

Audiência inicial designada (13/09/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo