05/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 24/07/2025
23/07/2025 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100341-67.2022.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: MERI DA SILVA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MERI DA SILVA, DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, decido da seguinte forma: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar o pagamento das horas extras, na base adicional de 50%, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração, para tal, o que dispõem as Súmulas n.º 264 e 347, do TST.

O pagamento das horas extraordinárias é devido em relação ao labor que exceder a oitava hora diária e a quadragésima quarta hora semanal, acrescido de 50%, observado o período imprescrito, observando-se os dias efetivamente laborados pela reclamante, no módulo semanal de 12x36, bem como o horário fixado em sentença, ou seja, das 18:30h às 8:30h, com 20 minutos de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu para afastar a sua responsabilidade subsidiária.Majorado a condenação para R$ 30.000,00.

Custas, pela primeira ré, de R$ 600,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERI DA SILVA
10/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
10/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MERI DA SILVA
10/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MERI DA SILVA
02/07/2025 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
02/07/2025 15:04

Conhecido o recurso de MERI DA SILVA - CPF: *85.***.*56-70 e provido em parte
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/06/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anélita Assed - Virtuais ()
15/03/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/02/2025 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/01/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo