TRT1 - 0100666-97.2025.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100666-97.2025.5.01.0060 RECLAMANTE: LEANDRO DE MOURA QUINTANILHA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI DESTINATÁRIO(S): LEANDRO DE MOURA QUINTANILHA Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - DATA: 09/10/2025 08:30 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25071407370791200000233731080 Certidão de Distribuição Certidão 25060609012800700000230226182 SENTENÇA FAVORÁVEL-BA-RISCO PORTUÁRIO-15-11-2024 Sentença (cópia) 25060608583926200000230225932 RR-47-40_2019_5_12_0004-RISCO PORTUÁRIO-TPA-19-11-2024 Acórdão (cópia) 25060608583903600000230225931 PROCURAÇÃO-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Procuração 25060608583869100000230225930 LEANDRO 419500960 Contracheque/Recibo de Salário 25060608583850100000230225928 IDENTIDADE-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25060608583823000000230225927 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Declaração de Hipossuficiência 25060608583796500000230225926 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Documento de Identificação 25060608583777700000230225925 CTPS-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060608583728400000230225924 CONTRACHEQUE-LEANDRO QUINTANILHA-TPA Contracheque/Recibo de Salário 25060608583701200000230225922 Petição Inicial Petição Inicial 25060608565928700000230225811 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE MOURA QUINTANILHA