15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 23/07/2025
10/07/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ceea58 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes nos autos do processo principal nº 0100161-37.2022.5.01.0020 e do respectivo cumprimento de sentença nº 0100782-97.2023.5.01.0020.

As partes ajustaram transação no valor líquido de R$ 110.119,29 (cento e dez mil, cento e dezenove reais e vinte e nove centavos) em favor do Reclamante, e de R$ 17.276,34 (dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios ao seu patrono, ambos a serem satisfeitos mediante liberação dos depósitos judiciais existentes nos autos do cumprimento de sentença, conforme IDs referidos no termo de acordo.

O Reclamante declarou, ainda, quitação total, geral, plena e irrevogável do extinto contrato de trabalho e da presente reclamação trabalhista, nada mais tendo a reclamar da Reclamada, seja a que título for.

As partes também reconheceram a natureza indenizatória dos valores acordados.

Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 831 da CLT e art. 487, III, “b”, do CPC.

Declaro extintos o processo principal e o cumprimento de sentença, ambos com resolução do mérito.

Nos autos do cumprimento de sentença, expeçam-se os alvarás para liberação dos valores nos moldes do acordo celebrado, observando-se: a liberação de R$ 110.119,29 ao Reclamante; a liberação de R$ 17.276,34 ao patrono do Reclamante, na conta de titularidade do escritório “Argenton e Queiroz Advogados Associados” (CNPJ: 07.***.***/0001-95), conforme dados bancários constantes do termo de acordo; a devolução de eventual saldo remanescente à Reclamada, mediante alvará.

Além disso, determino a devolução à Reclamada dos depósitos recursais efetuados nos autos do processo principal nº 0100161-37.2022.5.01.0020, mediante alvará, após o trânsito em julgado desta decisão, considerando que tais valores não foram utilizados para adimplemento do acordo.

Dê-se ciência às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALDECI SOARES DE SOUZA
09/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
09/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
09/07/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a WALDECI SOARES DE SOUZA
09/07/2025 08:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/07/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
08/07/2025 11:43

Iniciada a liquidação
08/07/2025 11:43

Transitado em julgado em 08/07/2025
02/07/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2023 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2023 12:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
30/08/2023 12:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 28/07/2023
28/07/2023 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
17/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
17/07/2023 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALDECI SOARES DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/07/2023 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
10/07/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 07/07/2023
08/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 07/07/2023
07/07/2023 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 26/06/2023
26/06/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
26/06/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/06/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
26/06/2023 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/06/2023 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/06/2023 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
09/06/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/06/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
09/06/2023 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/06/2023 18:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALDECI SOARES DE SOUZA
15/05/2023 18:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/05/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 19:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 13:51

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 11:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/05/2023 11:00 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 11:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2022 11:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/12/2022 10:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 09:43

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 03/05/2022
04/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/05/2022
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 02/05/2022
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 02/05/2022
29/04/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
25/04/2022 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao advogada FRM)
21/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
20/04/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/04/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
20/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 05:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/04/2022 05:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/12/2022 10:00 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FRM)
19/04/2022 11:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação FRM)
19/04/2022 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO FRM)
18/04/2022 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/04/2022 20:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/04/2022 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/04/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
21/03/2022 14:52

Expedido(a) notificação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/03/2022 14:52

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
16/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 15/03/2022
08/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 22:10

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
04/03/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:01

Audiência una cancelada (22/03/2022 09:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/03/2022 11:43

Audiência una designada (22/03/2022 09:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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