10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ceea58 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes nos autos do processo principal nº 0100161-37.2022.5.01.0020 e do respectivo cumprimento de sentença nº 0100782-97.2023.5.01.0020.

As partes ajustaram transação no valor líquido de R$ 110.119,29 (cento e dez mil, cento e dezenove reais e vinte e nove centavos) em favor do Reclamante, e de R$ 17.276,34 (dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios ao seu patrono, ambos a serem satisfeitos mediante liberação dos depósitos judiciais existentes nos autos do cumprimento de sentença, conforme IDs referidos no termo de acordo.

O Reclamante declarou, ainda, quitação total, geral, plena e irrevogável do extinto contrato de trabalho e da presente reclamação trabalhista, nada mais tendo a reclamar da Reclamada, seja a que título for.

As partes também reconheceram a natureza indenizatória dos valores acordados.

Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 831 da CLT e art. 487, III, “b”, do CPC.

Declaro extintos o processo principal e o cumprimento de sentença, ambos com resolução do mérito.

Nos autos do cumprimento de sentença, expeçam-se os alvarás para liberação dos valores nos moldes do acordo celebrado, observando-se: a liberação de R$ 110.119,29 ao Reclamante; a liberação de R$ 17.276,34 ao patrono do Reclamante, na conta de titularidade do escritório “Argenton e Queiroz Advogados Associados” (CNPJ: 07.***.***/0001-95), conforme dados bancários constantes do termo de acordo; a devolução de eventual saldo remanescente à Reclamada, mediante alvará.

Além disso, determino a devolução à Reclamada dos depósitos recursais efetuados nos autos do processo principal nº 0100161-37.2022.5.01.0020, mediante alvará, após o trânsito em julgado desta decisão, considerando que tais valores não foram utilizados para adimplemento do acordo.

Dê-se ciência às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - FUNDACAO ROBERTO MARINHO
02/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 10:30

Recebidos os autos para diligência
30/10/2024 17:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 24/10/2024
21/10/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 17:42

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
10/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/10/2024 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/09/2024 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/06/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ROBERTO MARINHO em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 18/06/2024
17/06/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
04/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
28/05/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO ROBERTO MARINHO - CNPJ: 29.***.***/0001-00
28/05/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70
22/05/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
21/05/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALDECI SOARES DE SOUZA em 17/05/2024
02/05/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 08:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2024 08:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
23/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ROBERTO MARINHO
22/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) WALDECI SOARES DE SOUZA
04/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 e não provido
04/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de WALDECI SOARES DE SOUZA - CPF: *00.***.*30-52 e provido em parte
07/03/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/02/2024 16:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
01/11/2023 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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