12/09/2025 13:46

Iniciada a liquidação
10/09/2025 17:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/09/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA MARIA DOS SANTOS
10/09/2025 17:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/09/2025 17:22

Audiência una realizada (10/09/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 13:26

Juntada a petição de Contestação
05/09/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2025 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) DOLLY APARECIDA BASTOS DA COSTA
04/08/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) MARIA APARECIDA BASTOS GOMES
04/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DOS SANTOS
04/08/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) MARIA APARECIDA BASTOS GOMES
04/08/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) DOLLY APARECIDA BASTOS DA COSTA
18/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DOS SANTOS
17/07/2025 21:37

Proferida decisão
17/07/2025 20:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
17/07/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27f4dc proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalhoAnexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas digitalmente por programa não reconhecido oficialmente, devendo, portanto, tais documentos serem assinados por meio de plataforma oficial de certificação digital reconhecida, a exemplo do GOV.BR ou da plataforma de assinatura digital da OAB.

Para maiores informações, a parte autora poderá acessar o site do GOV.BR (https://www.youtube.com/watch?v=dE_hy6sbe9Q) ou da OAB (https://oab.portaldeassinaturas.com.br/);Anexou comprovante de residência em nome de terceiros, sem qualquer justificativa e/ou comprovação dos motivos;Não indicou a qualificação completa da parte ré (CPF da 1a reclamada);Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA DOS SANTOS
08/07/2025 14:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:51

Audiência una designada (10/09/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 14:51

Audiência una cancelada (24/07/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 14:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DOS SANTOS
08/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100822-39.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300055200000233058949?instancia=1
05/07/2025 15:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 15:11

Audiência una designada (24/07/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo