24/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
23/09/2025 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA sem efeito suspensivo
23/09/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELIESER DE AMORIM FERNANDES em 22/09/2025
22/09/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e607b95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Posto isto, conheço os Embargos de Declaração propostos pela parte reclamante, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIESER DE AMORIM FERNANDES
08/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
08/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
08/09/2025 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIESER DE AMORIM FERNANDES em 06/08/2025
06/08/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
28/07/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIESER DE AMORIM FERNANDES em 24/07/2025
18/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
17/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
16/07/2025 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdb8b1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA, a pagar ao reclamante ELIESER DE AMORIM FERNANDES, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: férias proporcionais no importe de 01/12, bem como 13º salário proporcional no importe de 01/12 e depósitos do FGTS+40%, referente a julho de 2022.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50% e de 100% para os domingos laborados, referente a julho de 2022, sem folga compensatória, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal, com o reflexo das horas extras nas parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS+40%.45 minutos de intervalo suprimido, a serem remunerados com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, parcela de natureza indenizatória, sem reflexos, no período julho de 2022. Destarte, deverá a ré proceder à retificação da anotação da data de admissão na CTPS do autor, para constar o vínculo de emprego a partir de 01/07/2022, na função de Motorista, com salário de R$1.853,27 mensais, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite de R$1.000,00, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$5.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIESER DE AMORIM FERNANDES
10/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
10/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
10/07/2025 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/07/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIESER DE AMORIM FERNANDES
10/07/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a ELIESER DE AMORIM FERNANDES
21/05/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/05/2025 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 09:05

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
07/05/2025 17:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/05/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de ELIESER DE AMORIM FERNANDES em 03/02/2025
19/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 17:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/01/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
16/01/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
16/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/12/2024 15:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ELIESER DE AMORIM FERNANDES em 10/12/2024
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
29/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 12:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/05/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 12:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/05/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 12:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/05/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 12:26

Audiência de instrução cancelada (21/05/2025 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 14:28

Juntada a petição de Réplica
12/06/2024 05:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 05:46

Audiência de instrução designada (21/05/2025 13:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 05:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/06/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) LOCBEER ALUGUEL DE CHOPEIRAS LTDA
07/03/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIESER DE AMORIM FERNANDES
27/02/2024 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 08:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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