22/09/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PEREIRA PINTO em 19/09/2025
08/09/2025 03:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/09/2025
08/09/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:33

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS
05/09/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA PINTO
04/09/2025 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO BATISTA PEREIRA PINTO sem efeito suspensivo
04/09/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 29/07/2025
21/07/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111665-32.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JOAO BATISTA PEREIRA PINTO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS Tomar ciência do v. acórdão ID 72d648f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Suspensão da CNH do passaporte.

Necessidade.

Não comprovação.

Extinção do mandamus.

Não comprovada desde logo a necessidade especial para a utilização da CNH e dos cartões de crédito, é incabível a impetração, conforme recente acórdão da SDI-2, do C.

TST no ROT-178-70.2022.5.21.0000.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, extinguir o mandado de segurança por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), valor mínimo estabelecido pelo art. 789, caput, da CLT, pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$100,00 (cem reais), dado à causa na inicial.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e ANELITA ASSED PEDROSO, que concediam a segurança.

Deixaram de proferir voto os Excelentíssimos Desembargadores ANTONIO PAES ARAÚJO e DALVA MACEDO.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS
15/07/2025 11:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 11:08

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS
15/07/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA PINTO
10/07/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10,64
10/07/2025 12:53

Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Impedimento de JOAO BATISTA PEREIRA PINTO - CPF: *96.***.*64-53
10/06/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 EHRVA - V ()
09/03/2025 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/10/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:40

Determinada a requisição de informações
23/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 22/10/2024
21/10/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PEREIRA PINTO em 07/10/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS
23/09/2024 16:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA PINTO
23/09/2024 13:15

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO BATISTA PEREIRA PINTO
20/09/2024 17:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/09/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA PINTO
09/09/2024 12:36

Proferida decisão
05/09/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/09/2024 16:46

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
04/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/09/2024 16:45

Encerrada a conclusão
03/09/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/09/2024 16:05

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
03/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo