16/06/2020 22:47

Baixa Definitiva
16/06/2020 22:47

Transitado em Julgado em 16.06.2020
07/04/2020 07:00

Publicado despacho em 07.04.2020.
06/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/04/2020 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:08

Conclusos para julgamento
05/03/2020 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 16:31

Distribuído por sorteio
17/02/2020 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 15:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
06/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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