20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDREY DE CASTRO FREITAS em 19/09/2025
17/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY DE CASTRO FREITAS
16/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/09/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY DE CASTRO FREITAS
27/08/2025 09:45

Homologada a liquidação
26/08/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANDREY DE CASTRO FREITAS em 18/07/2025
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a133a25 proferida nos autos.

Razão assiste ao Autor.

A ré não comprovou a apuração do FGTS e nem da indenização compensatória na ação de cumprimento de sentença anterior CumSen 0100035-61.2017.5.01.024.

Isto posto, não há que se falar em coisa julgada.

Nos casos de cumprimento de sentença e nas execuções individuais, conforme orientação da Súmula no 150 do Supremo Tribunal Federal e segundo entendimento sistematicamente adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho a prescrição é a quinquenal .

Tendo em vista o trânsito em julgado na ação coletiva (18/05/2023 - #id:59c28a9) e o ajuizamento da presente execução (16/06/2025), verifica-se que não houve o transcurso do prazo. À Contadoria para manifestação acerca da impugnação dos cálculos.

NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY DE CASTRO FREITAS
09/07/2025 09:09

Proferida decisão
03/07/2025 13:52

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREY DE CASTRO FREITAS
25/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d0ae015) para Manifestação
24/06/2025 08:07

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/06/2025 08:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2025 12:39

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 12:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo