15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:35

Expedido(a) edital a(o) PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO MENEZES
12/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
24/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 23/07/2025
18/07/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0011913-15.2014.5.01.0202 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO MENEZES RECLAMADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 937b17b proferido nos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado, que julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Ente Público Reclamado pelo adimplemento das parcelas trabalhistas deferidas, exclua a segunda ré do polo passivo.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 11:51

Expedido(a) edital a(o) PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO MENEZES
09/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
08/07/2025 20:43

Iniciada a liquidação
08/07/2025 20:43

Transitado em julgado em 16/06/2025
25/06/2025 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2016 08:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S/A em 20/07/2016 23:59:59
21/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 20/07/2016 23:59:59
12/07/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 12/07/2016
12/07/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2016
12/07/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2016 10:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/06/2016 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
29/06/2016 15:14

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
29/06/2016 15:14

Encerrada a conclusão
29/06/2016 15:13

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
29/06/2016 15:12

Encerrada a conclusão
29/06/2016 15:11

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
24/06/2016 00:06

Decorrido o prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S/A em 23/06/2016 23:59:59
24/06/2016 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 23/06/2016 23:59:59
24/06/2016 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2016 23:59:59
15/06/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Edital em 15/06/2016
15/06/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2016
15/06/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2016 14:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2016 12:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2016 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
23/11/2015 22:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 03/11/2015 23:59:59
23/11/2015 22:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/11/2015 23:59:59
16/11/2015 21:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2015
16/11/2015 21:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015 17:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2015 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
14/09/2015 15:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO ANTONIO MENEZES
14/09/2015 15:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de FRANCISCO ANTONIO MENEZES
18/05/2015 19:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
10/03/2015 16:59

Audiência una realizada (27/02/2015 10:45 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2014 07:01

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
02/12/2014 11:53

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/11/2014 14:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2014
22/11/2014 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014 14:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2014 14:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2014 08:41

Audiência una designada (27/02/2015 10:45 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2014 09:48

Concedida a Antecipação de tutela a FRANCISCO ANTONIO MENEZES - CPF: *11.***.*55-77
02/09/2014 12:33

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
02/09/2014 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo