15/09/2025 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
22/07/2025 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100143-88.2022.5.01.0481 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: ROSANE SOARES DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ROSANE SOARES DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamante, no que se refere ao pedido de pagamento de diferenças de comissões sobre vendas parceladas, por falta de interesse de recorrer; CONHECER do recurso da reclamante quanto aos demais temas e do recurso da reclamada; e, NO MÉRITO, decidir da seguinte forma: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação as diferenças de RSR, provenientes da integração de comissões e prêmios; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, em relação à condenação em diferenças de comissões decorrentes dos estornos realizados (troca ou devoluções de produtos e desistência de clientes) e respectivas integrações; diferenças de comissões sobre vendas parceladas (computando-se juros e encargos de financiamento), e respectivas integrações; à gratuidade de justiça, mantendo a concessão do benefício à reclamante, assim como em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, mantendo a suspensão da exigibilidade da obrigação da reclamante de pagar tais honorários.Na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, deverão ser aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Diante do resultado, fixadas as custas em R$900,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$45.000,00, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE SOARES DE SOUZA
10/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SOARES DE SOUZA
02/07/2025 12:44

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
02/07/2025 12:44

Conhecido em parte o recurso de ROSANE SOARES DE SOUZA - CPF: *41.***.*51-43 e não provido
25/06/2025 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/06/2025 21:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/06/2025 18:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 12:07

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - Proc Juíza Anélita Assed - Virtuais ()
03/03/2025 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/02/2025 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo