07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100745-58.2024.5.01.0045 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301516900000126334826?instancia=2
05/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49529b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de RAFAEL DE CARVALHO MOREIRA para condenar a ré ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS a autorizar a realização de trinta sessões do tratamento EMTR (Estimulação Magnética Transcraniana Por Repetição), conforme determinação médica, bem como ao pagamento, em oito dias, de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como honorários sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que a totalidade das parcelas deferidas tem natureza indenizatória.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 11.000,00, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo