22/08/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 19:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
22/08/2025 19:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 20/08/2025
20/08/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 14:13

Encerrada a conclusão
08/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101052-19.2024.5.01.0075 RECLAMANTE: DIOGO SILVA DA COSTA RECLAMADO: MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO , Contrarrazoar recurso adesivo do reclamante.

Prazo de 8 dias ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/08/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
05/08/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
05/08/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/08/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DIOGO SILVA DA COSTA em 01/08/2025
31/07/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIOGO SILVA DA COSTA sem efeito suspensivo
31/07/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
31/07/2025 14:28

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/07/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
28/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
28/07/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SILVA DA COSTA
28/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2025 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
27/07/2025 22:21

Encerrada a conclusão
25/07/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
24/07/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
23/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
23/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SILVA DA COSTA
23/07/2025 18:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
22/07/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIOGO SILVA DA COSTA em 21/07/2025
21/07/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9e153a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende DIOGO SILVA DA COSTA em face de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA, 1ª Ré, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, 2ª Ré, e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ, 3ª Ré, nos termos da fundamentação adotada, extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 3º réu; afasto demais as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para DECLARAR a nulidade da justa causa; declarar a nulidade da jornada 24x48; e CONDENAR a 1ª reclamada de forma principal e a 2ª reclamada de forma subsidiária ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$800,00 calculadas sobre o valor de R$40.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO SILVA DA COSTA
06/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
06/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
06/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SILVA DA COSTA
06/07/2025 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
06/07/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO SILVA DA COSTA
15/05/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/05/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 13:58

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 12:28

Encerrada a conclusão
02/05/2025 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
30/04/2025 12:50

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
30/04/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 08:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 12:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/12/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:59

Audiência de instrução designada (06/05/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 16:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/12/2024 14:15 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:56

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 18:43

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 10:17

Encerrada a conclusão
11/11/2024 11:39

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/11/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 24/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 07/10/2024
18/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
18/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/09/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/09/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
13/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SILVA DA COSTA
13/09/2024 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (09/12/2024 14:15 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/09/2024 16:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SILVA DA COSTA
10/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo