28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 862bded proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Não há contradição nos autos.

O crédito do autor foi totalmente satisfeito pelo depósito nos autos, e o valor sobejante disponível será utilizado para pagamento da contribuição previdenciária e IR existentes. É de se ponderar que a PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte; Considerando que o art.1º da suso Portaria estabelece que fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e que o valor pendente a título de contribuição previdenciária é em patamar inferior ao ora indicado, depois de utilizado o crédito dos autos, a extinção é a consequência lógica a ser determinada.

Pelo exposto, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

Expeçam-se os alvarás.

Determino a extinção da presente execução previdenciária, nos termos to art.924, II do CPC.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c359a15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Analisando as informações dos autos, percebe-se que a 3ª Vara cível de Barra Mansa disponibilizou créditos da ré MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A nestes autos, montante esse que satisfaz integralmente todo o crédito do autor.

Por consequência, a discussão contida agravo de petição interposto pelo sócio acerca de sua responsabilidade perdeu objeto.

Logo, por satisfeitos os encargos nos autos, julgo extinta a execução na forma do art.924, II do CPC.

Intimem-se, por 8 dias.

Após, expeça-se alvará ao autor por seu crédito.

Expeça-se ofício à Secretaria de Recurso de Revista – SER para ciência da presente decisão, bem como da perde do objeto do recurso de revista interposto por RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64cb99 proferido nos autos.

Vistos e etc.

Convolo em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se ao Reclamante e Reclamada: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para, em 05 dias, tomar ciência do bloqueio efetuado, sendo o autor, também, para informar seus dados bancários e CPF a fim de possibilitar a transferência do numerário diretamente para sua conta sem a necessidade de comparecimento à agência bancaria. In albis, extraiam-se alvarás aos credores, dando-se ciência à parte autora por 05 dias.

Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010315-97.2013.5.01.0028 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN AGRAVADO: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, JOAO PAULO FONTES VALENTE SALGUEIRO DESTINATÁRIO: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S/A
23/02/2022 15:39

Baixa Definitiva
23/02/2022 15:39

Transitado em Julgado em 23.02.2022
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
15/12/2021 14:00

Conhecido o recurso de MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. e não-provido
25/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2021.
19/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2021 11:17

Conclusos para julgamento
12/08/2021 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 14:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2021 21:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/06/2021 07:00

Publicado despacho em 17.06.2021.
16/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/06/2021 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 15:43

Conclusos para julgamento
03/08/2020 09:19

Distribuído por sorteio
14/07/2020 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 15:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo