10/03/2022 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/03/2022 14:20

Proferida decisão
09/03/2022 13:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ISABELLE CRETON DA COSTA em 08/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO em 08/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO AYUPP MAGALHAES em 08/02/2022
16/12/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (União não é parte, requer exclusão.)
16/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CRETON DA COSTA
15/12/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/12/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO
15/12/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AYUPP MAGALHAES
08/12/2021 10:13

Conhecido o recurso de FABIANO AYUPP MAGALHAES - CPF: *35.***.*83-86 e provido
02/12/2021 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2021
24/11/2021 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:32

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
18/11/2021 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2021 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2021 06:48

Retirado de pauta o processo
27/10/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2021
26/10/2021 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:53

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
20/10/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/09/2021 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2021 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2021 08:36

Juntada a petição de Manifestação (COMISSÃO DEVIDA)
02/09/2021 23:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/09/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo