05/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de NCX TELECOM LTDA em 04/08/2025
22/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55ee720 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Agravo de Petição pelo(a) reclamante sob o ID 1f22580 dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Não havendo recolhimento de custas Certifico que referido recurso preenche os requisitos de admissibilidade.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025 Marcia Ribeiro da Costa Lima Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Recebo o Agravo de Petição do(a) reclamante por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, reclamada(o).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NCX TELECOM LTDA
21/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) NCX TELECOM LTDA
21/07/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA DI GENIO LAUTON sem efeito suspensivo
21/07/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de NCX TELECOM LTDA em 18/07/2025
17/07/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fa49cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 13.04.20-23 id be02feb não se manifestou, sendo seu último requerimento feito em 09.02.2023 id d88d769 razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Frise-se que o despacho de id 1a36213 remeteu o processo ao arquivo ressalvando a penalidade do artigo 11-A, CLT.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes, devendo a reclamante, no prazo de cinco dias, forneçer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Cumprida a determinação supra, expeça(m)-se alvará(s) ao(à) reclamante com determinação de transferência para a conta corrente indicada pelo(a) beneficiário(a),pelo depósito de id e66c8e1.

Deverá constar do alvará, os devidos acréscimos legais até a data da transferência, devendo o saldo da conta judicial ser zerado e a conta corrente devidamente encerrada.

Decorrido o prazo supra sem indicação dos dados bancários, expeça-se alvará à União Federal, devendo a Instituição bancária proceder a conversão do valor remanescente acima apontado em renda em favor da União Federal - Código da Receita: 3981, comprovando nos autos o devido recolhimento.

Decorrido o prazo legal, deverá a secretaria certificar nos autos a INEXISTÊNCIA DE SALDOS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS OU RECURSAIS associados ao processo.

Não os havendo, arquive-se com baixa.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NCX TELECOM LTDA
03/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NCX TELECOM LTDA
03/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
03/07/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/07/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
03/07/2025 13:47

Desarquivados os autos
03/05/2023 12:41

Arquivados os autos provisoriamente
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 02/05/2023
14/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
13/04/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/02/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
23/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de NELSON VAZ NOGUEIRA em 27/09/2022
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de CESAR SAMPAIO DE MORAES em 27/09/2022
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA em 27/09/2022
03/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2022
03/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2022
03/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2022
03/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 15:40

Expedido(a) edital a(o) NELSON VAZ NOGUEIRA
02/09/2022 15:40

Expedido(a) edital a(o) NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
02/09/2022 15:40

Expedido(a) edital a(o) CESAR SAMPAIO DE MORAES
26/08/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/06/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de NELSON VAZ NOGUEIRA em 03/06/2022
04/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CESAR SAMPAIO DE MORAES em 03/06/2022
04/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de NCX TELECOM LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 03/06/2022
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:04

Expedido(a) edital a(o) CESAR SAMPAIO DE MORAES
20/05/2022 17:04

Expedido(a) edital a(o) NELSON VAZ NOGUEIRA
20/05/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) NCX TELECOM LTDA
20/05/2022 17:04

Expedido(a) edital a(o) NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
20/05/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
19/05/2022 17:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUCIANA DI GENIO LAUTON
18/05/2022 15:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
18/05/2022 15:03

Encerrada a conclusão
17/05/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/02/2022 03:24

Decorrido o prazo de NELSON VAZ NOGUEIRA em 21/02/2022
22/02/2022 03:24

Decorrido o prazo de CESAR SAMPAIO DE MORAES em 21/02/2022
22/02/2022 03:24

Decorrido o prazo de NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA em 21/02/2022
03/02/2022 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
29/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
29/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
29/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 16:12

Expedido(a) edital a(o) NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
28/01/2022 16:12

Expedido(a) edital a(o) NELSON VAZ NOGUEIRA
28/01/2022 16:12

Expedido(a) edital a(o) CESAR SAMPAIO DE MORAES
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de NELSON VAZ NOGUEIRA em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de CESAR SAMPAIO DE MORAES em 03/09/2021
04/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA em 03/09/2021
02/08/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NELSON VAZ NOGUEIRA
02/08/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SAMPAIO DE MORAES
02/08/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NCX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
02/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 07/07/2021
06/07/2021 20:41

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
08/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
07/06/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 24/05/2021
24/05/2021 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e execução)
10/04/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DI GENIO LAUTON
12/01/2021 14:56

Registrada a inclusão de dados de NCX TELECOM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/03/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/08/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 14:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/04/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
23/10/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 18:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/07/2018 00:57

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 23/07/2018 23:59:59
16/07/2018 14:29

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 16:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 13:45

Iniciada a execução
21/02/2018 00:23

Decorrido o prazo de NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. em 20/02/2018 23:59:59
24/01/2018 02:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2018
24/01/2018 02:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 07:04

Homologada a liquidação
18/01/2018 13:07

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. em 29/09/2017 23:59:59
14/09/2017 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017 03:25

Decorrido o prazo de NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. em 20/06/2017 23:59:59
21/06/2017 03:25

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 20/06/2017 23:59:59
14/06/2017 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2017
14/06/2017 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 18:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/04/2017 03:44

Decorrido o prazo de NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. em 03/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:44

Decorrido o prazo de LUCIANA DI GENIO LAUTON em 03/04/2017 23:59:59
14/02/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 08:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/02/2017 08:53

Iniciada a liquidação por cálculos
09/02/2017 08:50

Transitado em julgado em 25/11/2016
19/11/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/11/2016
19/11/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2016 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
14/11/2016 11:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA DI GENIO LAUTON
14/11/2016 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUCIANA DI GENIO LAUTON
05/09/2016 17:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
31/08/2016 16:32

Audiência instrução realizada (31/08/2016 14:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2016 16:28

Audiência instrução designada (31/08/2016 14:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2016 17:06

Audiência instrução realizada (02/03/2016 14:10 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2015 13:10

Audiência instrução designada (02/03/2016 14:10 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2015 11:32

Audiência instrução realizada (30/07/2015 10:10 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2015 14:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/05/2015 14:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/05/2015 14:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/04/2015 17:50

Audiência instrução designada (30/07/2015 10:10 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2015 16:29

Audiência inicial realizada (06/04/2015 13:05 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2014 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/01/2015
17/12/2014 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2014 17:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2014 16:40

Expedido(a) ofício a(o) autor
09/12/2014 15:58

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/11/2014 17:27

Concedida a Antecipação de tutela a LUCIANA DI GENIO LAUTON - CPF: *23.***.*80-54
21/11/2014 13:36

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
30/10/2014 12:25

Audiência inicial designada (06/04/2015 13:05 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2014 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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