20/05/2025 13:10

Recebidos os autos
20/05/2025 13:10

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:10

Recebidos os autos
09/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
09/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
05/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2024 07:00

Publicado despacho em 05.12.2024.
04/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:00

Publicado despacho em 28.11.2024.
27/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2024 07:00

Publicado despacho em 28.08.2024.
28/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Agravo
23/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
19/08/2024 19:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:00

Publicado despacho em 04.06.2024.
03/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2023.
12/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de TAM - LINHAS AÉREAS S.A. e não-provido
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
06/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2023 17:23

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2023 07:00

Publicado despacho em 13.10.2023.
11/10/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 07:00

Publicado despacho em 09.10.2023.
07/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Resposta
06/10/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 07:00

Publicado despacho em 08.08.2023.
07/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 08:17

Conclusos para julgamento
22/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/08/2022 07:00

Publicado despacho em 04.08.2022.
03/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 14:25

Conclusos para julgamento
02/05/2019 13:39

Distribuído por sorteio
27/04/2019 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2019 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2019 15:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo