21/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP em 12/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 12/08/2025
31/07/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
28/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
28/07/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
25/07/2025 15:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: d54a8ed) para Manifestação
25/07/2025 15:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d54a8ed) para Embargos de Declaração
25/07/2025 15:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 54b9b6b) para Recurso Ordinário
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 21/07/2025
21/07/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/07/2025 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7081b56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em face de ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o enquadramento dos trabalhadores da reclamada na categoria profissional representada pelo Sindicato-autor, razão pela qual deve a empresa se abster de celebrar acordos coletivos com outros Sindicatos, ressalvada a hipótese de se tratar de categoria diferenciada, sob pena de multa de diária, ora estipulada em R$ 1.000,00, até o limite de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Condena-se a reclamada no pagamento dos honorários sucumbenciais de R$ 3.000,00 fixados em virtude do proveito econômico obtido com a condenação (art. 85, § 2º CPC).

Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 20.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
07/07/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
07/07/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
07/07/2025 01:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/07/2025 01:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
07/07/2025 01:03

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
13/05/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/04/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP em 05/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 05/02/2025
18/12/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
17/12/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
17/12/2024 19:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
10/10/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 03/10/2024
03/10/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
24/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
24/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/09/2024 14:13

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/09/2024 10:47

Encerrada a conclusão
16/09/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 22/08/2024
20/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
12/08/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
12/08/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/08/2024 23:30

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/08/2024 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (12/08/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/08/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 06:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU em 03/04/2024
19/03/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
19/03/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ESGO-JET AMBIENTAL LTDA - EPP
19/03/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOV DE NOVA IGUACU
15/03/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/03/2024 22:23

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/12/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/12/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/11/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/10/2023 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo