08/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
06/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
06/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GONCALVES DE LIMA
06/09/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de SANDRA GONCALVES DE LIMA em 22/07/2025
14/07/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 280a683 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A reclamante peticionou (Id. eed70dd) solicitando o não sobrestamento do feito.

Este processo foi suspenso devido à sua correlação com o Tema 1389 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

O Tema 1389 abrange a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para a prestação de serviços, bem como a fraude em contrato civil/comercial e o ônus da prova nessas situações.

A presente demanda, que discute o reconhecimento de vínculo de emprego por "pejotização" da reclamante como Executiva de Vendas, alegando subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, enquadra-se diretamente nas questões que o referido Tema visa pacificar nacionalmente.

A tese da reclamante sobre a situação não ser idêntica à decisão do Exmo.

Ministro Gilmar Mendes ou sobre preclusão consumativa não afasta a pertinência da suspensão nacional.

A abrangência do Tema 1389 é ampla e busca segurança jurídica em casos de fraude na contratação civil/comercial, onde há alegação de subordinação disfarçada.

Portanto, em observância à determinação de sobrestamento geral para a matéria, mantenho o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 (Tema 1389).

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA GONCALVES DE LIMA
11/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
11/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
11/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GONCALVES DE LIMA
11/07/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
26/06/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 17/06/2025
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA GONCALVES DE LIMA em 17/06/2025
07/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 10:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA GONCALVES DE LIMA
05/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 17:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.344,71
18/03/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA GONCALVES DE LIMA
18/03/2025 17:45

Arquivado o processo por ausência do reclamante
18/03/2025 17:45

Audiência una realizada (18/03/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 10:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/03/2025 20:21

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/03/2025 07:27

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA GONCALVES DE LIMA
29/11/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
29/11/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
11/11/2024 08:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 06:56

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 20:12

Audiência una designada (18/03/2025 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo