20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA em 19/09/2025
09/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATSum 0100013-53.2025.5.01.0462 RECLAMANTE: SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER RECLAMADO: CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para para apresentar impugnação fundamentada acerca dos cálculos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão,nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Prazo de 8 dias.

ITAGUAI/RJ, 05 de setembro de 2025.

REJANI QUINTAES AVANCINI RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
05/09/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA em 18/08/2025
18/08/2025 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5997d0d proferido nos autos.

Vistos etc.

Designe a secretaria dia e hora para o comparecimento das partes na secretaria para que proceda as devidas anotações na CTPS da obreira com os dados do vínculo de emprego, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT.

Posteriormente, intimem-se as partes no prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória. ITAGUAI/RJ, 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
06/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
06/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
06/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/08/2025 09:39

Iniciada a liquidação
06/08/2025 09:39

Transitado em julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER em 21/07/2025
08/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e757c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER em face de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMÍLIA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada, ao pagamento da seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado (33 dias); - Férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024 (02/12), ambas acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso; - 13º salário proporcional de 2023 (03/12) e 13º salário proporcional 2024 (11/12); - FGTS de todo o período contratual + multa de 40%; - Diferenças salariais com base no salário mínimo e seus reflexos nas verbas acima; - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor líquido da condenação.

Condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira, com admissão em 18/09/2023 e dispensa sem justa causa em 21/10/2024, na função de cuidadora de idoso, com salário mínimo vigente em cada ano, sendo de R$ 1.412,00 em 2024 e R$ 1.320,00 em 2023, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00.

Deverá, ainda, proceder a entrega das guias CD/SD, autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do ofício pertinente na omissão do empregador.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 20.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
07/07/2025 01:19

Expedido(a) intimação a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
07/07/2025 01:19

Expedido(a) intimação a(o) SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
07/07/2025 01:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/07/2025 01:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
07/07/2025 01:18

Concedida a gratuidade da justiça a SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
22/05/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/05/2025 10:00

Juntada a petição de Réplica
14/05/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/05/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/05/2025 18:29

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER em 18/02/2025
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER em 11/02/2025
03/02/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
03/02/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
03/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SUYANNE SILVA FERNANDES XAVIER
31/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/01/2025 14:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/05/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/01/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 18:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo