10/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/09/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
09/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
04/09/2025 10:47

Expedido(a) rpv a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 31/07/2025
19/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 18/07/2025
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA EUGENIA PONDE DE GOES em 16/07/2025
08/07/2025 12:13

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
08/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02aae2d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o determinado no despacho de #id:c8a663b, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Tendo em vista que a reclamada é uma Empresa Pública prestadora de serviço público exclusivamente, deve ser equiparada à Fazenda Pública.

Sendo assim, os honorários devem ser pagos via RPV.

Nomeio o(a) i. perito(a) PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA (CPF *74.***.*43-10), que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo Aceitando, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários periciais, via RPV, antecipadamente.

Após, depositado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o i.expert para dar início aos trabalhos periciais (os honorários serão liberados ao final da diligência).

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
07/07/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/07/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
07/07/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/03/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/02/2025 11:21

Encerrada a conclusão
11/02/2025 20:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/02/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
09/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/02/2025 17:10

Encerrada a conclusão
06/02/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/12/2024
24/11/2024 20:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FIOCRUZ)
06/11/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
04/11/2024 09:27

Homologada a liquidação
30/10/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
30/10/2024 11:13

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/08/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 27/08/2024
27/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
27/08/2024 17:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/07/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
09/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
10/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/02/2024 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2023 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 11/09/2023
08/08/2023 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões a Agravo de Petição FIOCRUZ)
07/08/2023 21:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/08/2023 21:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA EUGENIA PONDE DE GOES sem efeito suspensivo
07/08/2023 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 01/08/2023
11/07/2023 19:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2023 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/06/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
28/06/2023 17:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/05/2023
24/04/2023 13:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/04/2023 13:18

Encerrada a conclusão
24/04/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/04/2023 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUGENIA PONDE DE GOES
17/04/2023 12:48

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução FIOCRUZ)
07/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/02/2023 12:56

Iniciada a liquidação
13/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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