04/04/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 01/04/2024
06/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 05/03/2024
06/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de HILDA PINTO MALVAO em 05/03/2024
22/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
21/02/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) HILDA PINTO MALVAO
21/02/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARATI
30/01/2024 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARATI - CNPJ: 29.***.***/0001-47 e não provido
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARATI
12/12/2023 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/11/2023 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo