03/09/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA RODRIGUES em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP em 02/09/2025
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27ad0f proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo consignante.

Aos recorridos (consignante em relação ao recurso de 08/08/25 e consignatário em relação ao recurso de 18/08/25).

Após, subam. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
19/08/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
19/08/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
19/08/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP sem efeito suspensivo
19/08/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
18/08/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON MOREIRA RODRIGUES sem efeito suspensivo
12/08/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
11/08/2025 18:24

Encerrada a conclusão
08/08/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
08/08/2025 09:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
31/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
31/07/2025 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
31/07/2025 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
22/07/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/07/2025 13:17

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/07/2025 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
18/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
18/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/07/2025 15:45

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/07/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f734ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação de consignação em pagamento em epígrafe, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA – EPP em face de ANDERSON MOREIRA RODRIGUES, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação reconvencional proposta por ANDERSON MOREIRA RODRIGUES em face de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA – EPP, para condenar o empregador a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Saldo de salário de 1 dia de dezembro de 2023. - Aviso prévio indenizado de 51 dias; - 2ª parcela do 13º salário de 2023 e 13º salário de 2024 à razão de 1/12; - Férias integrais do período aquisitivo de 2022/2023 e férias proporcionais à razão de 5/12, acrescidas de 1/3; - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada do empregado sobre os salários de novembro e dezembro de 2023, bem como sobre os 13ºs salários e o aviso prévio, considerando os valores depositados; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Devolução dos descontos relativos à suspensão no contracheque de novembro de 2023; - Entrega do PPP do período laboral no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$50,00.

No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reconvinda fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, além das guias CD/SD a fim de que o Reconvinte possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até o limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores e ofício para habilitação da Autora ao seguro-desemprego, sem prejuízo da multa cominada.

Autorizo a dedução do valor pago ao empregado de R$ 740,36, conforme comprovante de depósito de fls. 55, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Condeno a Consignante/Reconvinda a retificar a baixa na CTPS do Reconvinte, devendo constar como data da dispensa 22/1/2024, pela projeção do aviso prévio indenizado, em observância aos limites do pedido.

Providencie a Consignante/Reconvinda o agendamento diretamente com o Reconvinte de dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer.

Na impossibilidade, noticie-se nos autos para agendamento pela Secretaria da Vara. No caso de ausência injustificada da Reconvinda, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reconvinda no importe de R$500,00, a serem revertidos em favor do Reconvinte.

Improcedentes os demais pedidos.

Expeça-se alvará para liberação ao Consignatário dos valores depositados nos autos.

Os honorários periciais serão analisados no processo em que produzida a perícia (0100397-05.2024.5.01.0283).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Consignatário/Reconvinte.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Consignante/Reconvinda efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Consignatário/Reconvinte (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas de R$28,80, calculadas sobre o valor da inicial, pela Consignante.

Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação na reconvenção de R$16.000,00, pela Reconvinda.

Intimem-se as partes e a União.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
14/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
14/07/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
14/07/2025 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
14/07/2025 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
14/07/2025 09:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
12/06/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/05/2025 14:32

Encerrada a conclusão
15/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/05/2025 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 14:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100397-05.2024.5.01.0283
13/05/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA RODRIGUES em 05/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP em 05/11/2024
24/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
23/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
23/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP em 16/10/2024
16/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/10/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
07/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
07/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2024 10:35

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/09/2024 11:51

Encerrada a conclusão
18/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/09/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/04/2024 17:03

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/03/2024 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (21/03/2024 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 18:45

Juntada a petição de Reconvenção
20/03/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON MOREIRA RODRIGUES
13/12/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
13/12/2023 14:18

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - EPP
11/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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