13/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 08:01

Suspenso o processo por expedição de precatório
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6469d proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de Id 8d3bdc0, passo a expor: Retratação acolhida.

Mantenho o despacho de Id fe9a8f1 pelos próprios fundamentos.

Aguarde-se o pagamento do precatório.

BARRA MANSA/RJ, 12 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIANA RODRIGUES SALAZAR
12/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
12/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/08/2025 16:37

Encerrada a conclusão
11/07/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
08/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe9a8f1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de Id a2dcc7a, passo a expor: Considerando a Lei Municipal nº 4.637/2017, que previa que o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município de Barra Mansa era de 08 (oito) salários mínimos; Considerando que a Lei Municipal nº 6.041 de 2024, que altera o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município de Barra Mansa de 08 para 15 salários mínimos, entrou em vigor a partir da data de sua publicação, realizada em 18/06/2024; Considerando o disposto no art. 14 do CPC, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada" (g.n); Considerando que o precatório de Id 5c7e0fe foi expedido em 28/03/2021, ou seja, ainda na vigência da Lei Municipal nº 4.637/2017, INDEFIRO o pleito de Id a2dcc7a. Além disso, verifico que a parte autora, a fim de subsidiar a sua fundamentação, apresentou ementa de acórdão inexistente.

Vejamos: Advirto a parte autora que esse tipo de conduta temerária configura litigância de má-fé (art. 81,V do CPC), e poderá ensejar a aplicação de multa em até 10% do valor corrigido da causa (art. 81, caput, do CPC). Saliento, por oportuno, que a gratuidade de justiça não exime o seu beneficiário do pagamento de multa por litigância de má-fé, uma vez que a condição de hipossuficiente não pode servir como salvo-conduto para a violação dos deveres da boa-fé, impostos a todos que participam do processo (art. 5° do Novo CPC).

Ademais, o § 4° do art. 98 do Novo CPC estabelece, literalmente, que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Sendo assim, a reiteração da conduta ensejará a aplicação da mencionada multa.

Intime-se.

Aguarde-se o pagamento do requisitório.

BARRA MANSA/RJ, 07 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIANA RODRIGUES SALAZAR
07/07/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 08:25

Suspenso o processo por expedição de precatório
07/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
07/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/07/2025 13:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 13:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
03/07/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:27

Suspenso o processo por expedição de precatório
09/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
18/11/2023 02:05

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 16/11/2023
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES
25/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/07/2023 09:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/06/2023 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2021 11:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 28/05/2021
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 17/05/2021
01/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES SALAZAR em 30/04/2021
23/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 23/04/2021
23/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
22/04/2021 11:27

Expedido(a) edital a(o) ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES
22/04/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
28/03/2021 09:08

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
18/02/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/02/2021 16:19

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2020 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/09/2020
07/08/2020 13:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
02/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES SALAZAR em 31/07/2020
27/07/2020 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
27/07/2020 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIANA RODRIGUES SALAZAR sem efeito suspensivo
27/07/2020 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/07/2020 17:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 24/07/2020
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 24/07/2020
21/07/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
20/07/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/07/2020 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BM)
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES SALAZAR em 15/07/2020
09/07/2020 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
09/07/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/07/2020 10:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
07/07/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DIANA RODRIGUES SALAZAR
07/07/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
07/07/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 02/07/2020
02/03/2020 14:46

Expedido(a) Intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
28/01/2020 15:19

Juntada a petição de Manifestação (pedido de RPV)
11/11/2019 18:10

Encerrada a conclusão
11/11/2019 18:08

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
08/11/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:10

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
07/11/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (chamar feito a ordem)
06/11/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 15:51

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
26/09/2019 15:04

Registrada a inclusão de dados de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/09/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:41

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
24/09/2019 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de RPV)
24/09/2019 01:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/09/2019
22/07/2019 14:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/07/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/07/2019 14:00

Encerrada a conclusão
24/06/2019 11:55

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
31/05/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 12:49

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
28/05/2019 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido intimação MBM)
26/05/2019 14:04

Iniciada a execução
18/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 17/05/2019 23:59:59
09/04/2019 02:28

Publicado(a) o(a) Edital em 09/04/2019
09/04/2019 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 17:18

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/03/2019 09:04

Homologada a liquidação
29/03/2019 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 14/03/2019 23:59:59
29/01/2019 03:52

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2019
29/01/2019 03:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 11:27

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/12/2018 23:59:59
27/11/2018 00:49

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 26/11/2018 23:59:59
13/11/2018 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/11/2018 02:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 15:31

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/10/2018 15:30

Iniciada a liquidação
26/10/2018 15:30

Transitado em julgado em 02/10/2018
26/10/2018 15:30

Transitado em julgado em 02/10/2018
18/10/2018 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2018 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2018 16:13

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2018 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
02/03/2018 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/12/2017 15:24

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 04/08/2017 00:00:00
13/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES SALAZAR em 12/12/2017 23:59:59
13/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO EDUCACAO E SAUDE - OSMIPES em 12/12/2017 23:59:59
29/11/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2017
29/11/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 sem efeito suspensivo
17/11/2017 11:21

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/10/2017 23:59:59
13/09/2017 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 13:45

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 31/08/2017 23:59:59
10/08/2017 11:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/08/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 15:30

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
02/08/2017 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/08/2017 23:59:59
26/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de DIANA RODRIGUES SALAZAR em 25/07/2017 23:59:59
16/07/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2017
16/07/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 11:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/07/2017 11:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/06/2017 17:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
29/06/2017 17:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIANA RODRIGUES SALAZAR
29/06/2017 17:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIANA RODRIGUES SALAZAR
17/05/2017 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/05/2017 14:02

Audiência inicial realizada (17/05/2017 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/01/2017 23:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2017 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2017 15:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/01/2017 15:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/01/2017 15:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/01/2017 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2017 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2017 11:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/01/2017 11:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/12/2016 17:59

Concedida a Antecipação de tutela a DIANA RODRIGUES SALAZAR - CPF: *32.***.*08-80
07/12/2016 09:53

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/12/2016 13:52

Audiência inicial designada (17/05/2017 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/11/2016 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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