TRT1 - 0101626-50.2016.5.01.0551

1ª instância - Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 07:59

Suspenso o processo por expedição de precatório
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000d25b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de Id 8d7f159, passo a expor: Retratação acolhida. Mantenho o despacho de Id 2a8afaa pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pagamento do precatório.

BARRA MANSA/RJ, 12 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE PAULINO DA COSTA
12/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
12/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/08/2025 16:31

Encerrada a conclusão
11/07/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 16:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 16:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
08/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8afaa proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de Id 062aa6d, passo a expor: Considerando a Lei Municipal nº 4.637/2017, que previa que o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município de Barra Mansa era de 08 (oito) salários mínimos; Considerando que a Lei Municipal nº 6.041 de 2024, que altera o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Município de Barra Mansa de 08 para 15 salários mínimos, entrou em vigor a partir da data de sua publicação, realizada em 18/06/2024; Considerando o disposto no art. 14 do CPC, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada" (g.n); Considerando que o precatório de Id 8d52c22 foi expedido em 28/01/2022, ou seja, ainda na vigência da Lei Municipal nº 4.637/2017, INDEFIRO o pleito de Id 062aa6d.

Além disso, verifico que a parte autora, a fim de subsidiar a sua fundamentação, apresentou ementa de acórdão inexistente.

Vejamos: Advirto a parte autora que esse tipo de conduta temerária configura litigância de má-fé (art. 81,V do CPC), e poderá ensejar a aplicação de multa em até 10% do valor corrigido da causa (art. 81, caput, do CPC).

Saliento, por oportuno, que a gratuidade de justiça não exime o seu beneficiário do pagamento de multa por litigância de má-fé, uma vez que a condição de hipossuficiente não pode servir como salvo-conduto para a violação dos deveres da boa-fé, impostos a todos que participam do processo (art. 5° do Novo CPC).

Ademais, o § 4° do art. 98 do Novo CPC estabelece, literalmente, que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Sendo assim, a reiteração da conduta ensejará a aplicação da mencionada multa.

Intime-se.

Aguarde-se o pagamento do requistório.

BARRA MANSA/RJ, 07 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE PAULINO DA COSTA
07/07/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 08:18

Suspenso o processo por expedição de precatório
07/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
07/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/07/2025 14:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 14:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
03/07/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 22:22

Suspenso o processo por expedição de precatório
24/03/2025 06:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/04/2022 19:05

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 28/03/2022
29/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 28/03/2022
19/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
18/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
18/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
28/01/2022 11:23

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
23/10/2021 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/06/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/05/2021
07/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 06/05/2021
07/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 06/05/2021
26/04/2021 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Concorda com calculos)
24/04/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
22/04/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
22/04/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
22/04/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/02/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/02/2021 10:12

Juntada a petição de Manifestação (requer seguimento da execução)
08/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/01/2021 00:15

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 27/01/2021
19/12/2020 01:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 18/12/2020
16/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
15/12/2020 13:35

Expedido(a) alvará a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
10/12/2020 10:09

Juntada a petição de Manifestação (indicação de dados bancários)
10/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
09/12/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/11/2020 13:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/11/2020 19:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/11/2020 19:43

Encerrada a conclusão
27/11/2020 19:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/11/2020 16:30

Juntada a petição de Manifestação (pedido de sequestro)
24/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 23/10/2020
15/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 14/08/2020
03/08/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
03/08/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/08/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada BM)
22/07/2020 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBS)
16/07/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
16/07/2020 08:50

Expedido(a) rpv a(o) JAQUELINE PAULINO DA COSTA
12/07/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/07/2020
17/04/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
19/03/2020 10:56

Registrada a inclusão de dados de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/03/2020 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
29/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 28/02/2020
29/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 28/02/2020
10/02/2020 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 19:55

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
21/01/2020 19:55

Encerrada a conclusão
15/01/2020 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requerimento de habilitação)
08/01/2020 10:59

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/12/2019 19:10

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
06/11/2019 15:11

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
08/10/2019 18:20

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
05/10/2019 05:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 12/09/2019
05/10/2019 05:00

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 12/09/2019
05/10/2019 05:00

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 12/09/2019
09/09/2019 11:00

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal/null
02/09/2019 15:23

Registrada a exclusão de dados de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE no BNDT
02/09/2019 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 412.90
02/09/2019 12:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE PAULINO DA COSTA
02/09/2019 12:41

Homologada a Transação
02/09/2019 12:41

Audiência conciliação em execução realizada (02/09/2019 11:05 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/08/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:58

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
23/08/2019 15:56

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (02/09/2019 11:05:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/08/2019 12:16

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO PAUTA CONCILIAÇÃO)
23/08/2019 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/08/2019 02:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 14/08/2019
24/05/2019 14:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/05/2019 14:31

Registrada a inclusão de dados de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2019 11:37

Iniciada a execução
20/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 17/05/2019 23:59:59
19/05/2019 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2019 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2019 14:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2019 14:19

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/01/2019 17:38

Homologada a liquidação
17/01/2019 11:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/12/2018 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/12/2018 23:59:59
11/12/2018 00:25

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 10/12/2018 23:59:59
22/11/2018 14:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/11/2018 14:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 02/10/2018 23:59:59
23/09/2018 22:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/09/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 14:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/06/2018 10:01

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2018 00:53

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 18/06/2018 23:59:59
06/06/2018 19:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2018
06/06/2018 19:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 12:05

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/06/2018 12:05

Iniciada a liquidação
01/06/2018 12:05

Transitado em julgado em 25/04/2018
08/05/2018 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2017 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 30/10/2017 23:59:59
11/10/2017 14:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 05/09/2017 23:59:59
26/08/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2017
26/08/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 sem efeito suspensivo
23/08/2017 10:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/06/2017 02:50

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 31/03/2017 23:59:59
12/05/2017 02:57

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/05/2017 23:59:59
05/04/2017 03:35

Decorrido o prazo de JAQUELINE PAULINO DA COSTA em 03/04/2017 23:59:59
25/03/2017 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2017
25/03/2017 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2017 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2017 15:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/03/2017 15:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/03/2017 15:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2017 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/02/2017 16:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE PAULINO DA COSTA
17/02/2017 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JAQUELINE PAULINO DA COSTA
17/02/2017 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
15/02/2017 10:48

Audiência inicial realizada (15/02/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/09/2016 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 15:06

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/09/2016 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2016 14:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2016 14:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/09/2016 14:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2016 09:44

Concedida a Antecipação de tutela a JAQUELINE PAULINO DA COSTA - CPF: *86.***.*11-25
13/09/2016 09:22

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/09/2016 18:32

Audiência inicial designada (15/02/2017 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/09/2016 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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