03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beca185 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo de 10 dias, ciente que a ausência dos cálculos acarretará na concordância tácita dos cálculos trazidos pela parte contrária. 2- Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnação no prazo de 8 dias na forma do art 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão. 3- Após, à Contadoria para verificação e homologação. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
30/08/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 20:32

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 03:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 20:21

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA TATAGIBA LEITE
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA TATAGIBA LEITE
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feec921 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. FABRÍCIA TATAGIBA LEITE2. ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e981437, 84c76ef).Satisfeito o preparo (Id. 6a6d761, 0d70388, 300f2bd, 2a8f9b0, 497c3e9 e a4ce8e8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º.- divergência jurisprudencial.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246);- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16;- inaplicabilidade do art. 67 da Lei 9.478/97 e do Decreto 2475/98. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIA TATAGIBA LEITE em 19/03/2024
19/03/2024 14:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
06/03/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA TATAGIBA LEITE
27/02/2024 17:07

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
27/02/2024 17:07

Conhecido o recurso de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 e provido em parte
27/02/2024 17:07

Conhecido o recurso de FABRICIA TATAGIBA LEITE - CPF: *73.***.*52-42 e provido em parte
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
08/12/2023 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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