29/11/2024 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 09:08

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MILTON SANTOS DE AZEVEDO em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA NASCIMENTO em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA em 14/08/2024
01/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MILTON SANTOS DE AZEVEDO
31/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA NASCIMENTO
31/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA
31/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS em 12/07/2024
12/07/2024 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d04662b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ALEXANDRA DOS SANTOSRecorrido(a)(s):TAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 2f165c7).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADERESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTEAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 500.- divergência jurisprudencial .Art. 10, II, b do ADCTNos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem a contrariedade mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOS SANTOS
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRA DOS SANTOS
20/03/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MILTON SANTOS DE AZEVEDO em 19/03/2024
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA NASCIMENTO em 19/03/2024
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA em 19/03/2024
13/03/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MILTON SANTOS DE AZEVEDO
06/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA NASCIMENTO
06/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA
06/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOS SANTOS
04/03/2024 11:53

Conhecido o recurso de ALEXANDRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*30-21 e não provido
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
29/01/2024 07:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/09/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo