12/09/2025 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32 em 27/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 em 19/08/2025
12/08/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32
05/08/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MICELI
04/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARINA MICELI em 25/07/2025
25/07/2025 22:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27416d5 proferida nos autos.

RORSum 0100727-40.2021.5.01.0078 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JUPITER CONSULTORIA LTDA MARIZA GUIMARAES PINTO (RJ132013) Recorrido: Advogado(s): JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 DANIELA OLIVEIRA DE SOUSA (BA71971) Recorrido: Advogado(s): MARINA MICELI EDICLIVERTON BRAZ ALVES PEREIRA (MG185632) VITOR VIEIRA ALMEIDA (MG197568) Recorrido: PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32 RECURSO DE: JUPITER CONSULTORIA LTDA Visto etc.

Inicialmente, recebo a peça de Id 3460ec8 como simples manifestação.

Em face do comando que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou a intimação da recorrente para realização do preparo, veio a parte com a peça de Id 3460ec8 trazendo um arrazoado que não encontra respaldo neste caderno processual.

Alega a parte que nunca teve filial, como demonstrado documentalmente, e que o contrato social foi apresentado com a exceção de pré-executividade.

Sustenta, ainda, que foram ignorados os documentos que comprovam a situação financeira da empresa.

A análise do processo permitiu verificar que a requerente não compareceu na 1ª audiência, tendo o Juízo de primeiro grau determinado a utilização de convênios, a fim de dar prosseguimento ao feito.

Em seguida, foi anexado o documento de Id bd17186, no qual consta uma filial no Estado de São Paulo, com início das atividades em 04/02/2022.

Registra-se, ainda, que a parte não anexou documentos quando da apresentação da contestação, tampouco consta nos autos peça de exceção de pré-executividade.

Diante disso, não tendo a recorrente trazido ao processo documentação apta a demonstrar, de forma cabal e inequívoca, a sua hipossuficiência econômica, como declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, protestos, deferimento de pedido de Recuperação Judicial etc, foi indeferida a gratuidade.

Nesse contexto, passo neste ato à análise de admissibilidade do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id ef2572f; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id e84390c).

Representação processual regular (Id 328500e).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a parte recorrente deixou de efetuar o devido preparo, apoiando-se no benefício da justiça gratuita pleiteado no bojo do apelo.

Verificou-se, todavia, que a parte não trouxe ao processo documentação que comprovasse, de forma cabal e inequívoca, sua hipossuficiência econômica. À vista disso, o requerimento da assistência judiciária gratuita foi indeferido e, em atenção ao item II da Orientação Jurisprudencial 269 SBDI-I/TST, a recorrente foi intimada para realizar o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, conforme despacho de Id. 3b37dfc.

Todavia, transcorrido o prazo, a parte manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Ante a ausência deste requisito extrínseco de admissibilidade, o recurso encontra-se deserto, o que impossibilita o credenciamento do apelo ao trânsito desejado. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUPITER CONSULTORIA LTDA - JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JUPITER CONSULTORIA LTDA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MICELI
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de JUPITER CONSULTORIA LTDA
10/07/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 12:32

Encerrada a conclusão
10/07/2025 11:29

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3460ec8) para Manifestação
10/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 11:29

Encerrada a conclusão
18/06/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2025 23:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JUPITER CONSULTORIA LTDA
05/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 12:39

Encerrada a conclusão
24/02/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32 em 12/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 em 06/02/2025
31/01/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32
16/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JUPITER CONSULTORIA LTDA
16/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03
16/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MICELI
17/12/2024 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUPITER CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-90
02/12/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
25/11/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 03:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/11/2024 03:03

Encerrada a conclusão
22/11/2024 03:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/09/2024 14:10

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: f850ece) para Embargos de Declaração
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32 em 16/09/2024
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUPITER CONSULTORIA LTDA em 16/09/2024
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 em 03/09/2024
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARINA MICELI em 03/09/2024
27/08/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK SANCHES DA SILVA *09.***.*59-32
20/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JUPITER CONSULTORIA LTDA
20/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03
20/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MICELI
13/08/2024 12:10

Conhecido o recurso de MARINA MICELI - CPF: *38.***.*85-99 e provido em parte
02/08/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
14/07/2024 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo