22/09/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/09/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0753fc proferido nos autos.

Manifestação, id. b71a5ac: a parte autora deverá digitalizar, integralmente, os autos físicos, e não complementar as peças já digitalizadas, nos termos do despacho de id. d3af31e. À conclusão para prolação da sentença em Impugnação à Sentença de Liquidação, id. cca3f12. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON JOSE DA SILVA
12/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
12/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/08/2025 10:30

Encerrada a conclusão
29/07/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/07/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3af31e proferido nos autos.

Considerando que a União apresentou impugnação em id. cca3f12, no prazo do § 3º do art. 879 da CLT, sem ter sido apreciada, altere-se o tipo de petição para Impugnação à Sentença de Liquidação.

Intimem-se as partes para manifestação em 8 dias, conforme o art. 879, § 2º da CLT, inclusive, quanto à impugnação de id. ac880cc.

Decorrido o prazo, à conclusão para sentença. INTIME-SE A PARTE autora para que, no prazo de trinta dias, traga à colação as cópias digitalizadas da integralidade do processo físico originário, em conformidade com o dever processual contido nos arts. 12, §5º, e 13, §§1º e 2º, da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de, não o fazendo, denegar-se seguimento ao Agravo de Petição interposto.

A Resolução CSJT nº 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, em seus arts. 12, §§3º, 4º e 5º, impõe às partes o dever processual de classificar de forma adequada e organizada os documentos apresentados em processo eletrônico, verbis: “Art. 12.

Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe. § 1º O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo. § 2º (Revogado pela Resolução n. 241/CSJT, de 31 de maio de 2019) § 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo.” (sublinhei) Ainda sobre a apresentação de documentos, o referido normativo, em seu art. 13, caput e §1º, assim estabelece: “Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente.” (sublinhei) Também a Resolução CNJ nº 185/2013 exige, em seu art. 17, que os documentos apresentados em processo eletrônico sejam classificados e organizados de modo a facilitar seu exame: “Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.” O disposto nas resoluções editadas pelo CNJ e pelo CSJT objetiva assegurar maior celeridade ao processo.

A respeito da indispensabilidade de classificação adequada e organizada dos documentos apresentados em processo eletrônico, cito jurisprudência: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje – JUNTADA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DO FEITO – EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. (…) A simples juntada integral dos documentos … sem a necessária descrição que os identifiquem, não observa o procedimento previsto no artigo 13, §1º, da Resolução nº 185/2017, sujeitando a impetrante aos efeitos do artigo 15 da mesma norma diante do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade”. (RO-101747-48.2017.5.01.0000 – SBDI-2 – Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva – pub. em 13/11/2020).

Com as peças, INTIME-SE a parte adversa, para, no prazo de dez dias, referendar ou impugnar as peças apresentadas pela parte autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
14/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:27

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: cca3f12) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BMG SEGUROS em 28/05/2025
24/03/2025 11:50

Expedido(a) ofício a(o) BMG SEGUROS
10/03/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação (petição União)
07/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
27/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
22/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
18/12/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 19:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
29/11/2024 12:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de DENILSON JOSE DA SILVA
29/11/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/11/2024
14/11/2024 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
07/11/2024 10:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENILSON JOSE DA SILVA
22/10/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/10/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
08/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/10/2024
26/09/2024 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
18/09/2024 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2024 14:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DENILSON JOSE DA SILVA
18/09/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/09/2024
27/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
20/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/08/2024 13:24

Encerrada a conclusão
26/10/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2023
03/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 02/02/2023
16/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/12/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
15/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/12/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/12/2022 15:21

Encerrada a conclusão
14/12/2022 12:51

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 09:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/10/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022
21/10/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/10/2022 08:56

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/10/2022
14/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 13/10/2022
11/10/2022 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2022 21:55

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
11/10/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2022 23:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
10/10/2022 19:14

Expedido(a) ofício a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
04/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 03/10/2022
03/10/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a Impugnação do Exequente)
03/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
03/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
23/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/09/2022 12:02

Encerrada a conclusão
21/09/2022 09:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/09/2022
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 20/09/2022
21/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 20/09/2022
20/09/2022 19:36

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
20/09/2022 19:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação do AUTOR aos embargos a exec)
16/09/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req intimaçao da re depositar quantia incontroversa em razão da pretendida garatia por seguro)
16/09/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição da CEDAE juntando seguro garantia e requerendo apreciação dos Embargos à Execução)
13/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
12/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/09/2022 11:47

Encerrada a conclusão
12/09/2022 10:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/09/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR inf NAO ACEITA bem imovel ofereceido a penhora e req penhora online)
12/09/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
12/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/09/2022 21:53

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
05/09/2022 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição chamando o feito à ordem)
27/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2022
27/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 26/08/2022
16/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
15/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/08/2022
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 11/08/2022
08/08/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req penhora online)
04/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
03/08/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/08/2022
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 01/08/2022
29/07/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/07/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação CEDAE aos Cálculos homologados)
12/07/2022 12:28

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR manif inconformismo e REQ intimacao da re ao pagamento em 48h sob pena penhora online)
12/07/2022 10:35

Juntada a petição de Impugnação (União PGF)
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 06/07/2022
07/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2022
06/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
05/07/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/07/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
05/07/2022 13:46

Homologada a liquidação
05/07/2022 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/07/2022 12:49

Encerrada a conclusão
01/07/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR reiterando impugnaçoes ao laudo)
28/06/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a petição da Perita)
24/06/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/06/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
09/06/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 08/06/2022
25/05/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 24/05/2022
10/05/2022 08:09

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/05/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/05/2022
07/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 06/05/2022
19/04/2022 19:18

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação DO AUTOR ao laudo)
19/04/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos)
08/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
07/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/02/2022 07:19

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
22/02/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/02/2022 02:24

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 18/02/2022
03/12/2021 07:06

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/12/2021
02/12/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/12/2021 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 25/11/2021
18/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/11/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 12/11/2021
04/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 03/11/2021
06/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/10/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
05/10/2021 14:47

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/10/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/09/2021 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de tabelas e de comprovantes de honorários periciais)
18/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/09/2021 11:13

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/09/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 14/09/2021
06/09/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req juntada documentos)
02/09/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo juntada de documentos)
02/09/2021 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
29/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/04/2021 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/04/2021
05/04/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/03/2021 07:49

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
23/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/03/2021 13:00

Encerrada a conclusão
22/03/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/02/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
05/11/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/07/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2020
17/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 16/06/2020
08/06/2020 12:08

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
06/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2020
25/05/2020 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/03/2020 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Manif e adequaçao calculos pelo AUTOR)
29/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO DA CONTADORIA)
17/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON JOSE DA SILVA
11/03/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de Deise Yokoyama em 18/12/2019
19/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 18/12/2019
11/12/2019 11:32

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS)
08/12/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 18:02

Encerrada a conclusão
29/10/2019 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/08/2019 08:33

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/08/2019 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
12/08/2019 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
10/05/2019 15:50

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTO)
30/04/2019 18:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
30/04/2019 00:50

Decorrido o prazo de DENILSON JOSE DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59
30/04/2019 00:32

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 29/04/2019 23:59:59
24/04/2019 16:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
06/04/2019 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2019 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 15:41

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2018 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/12/2018 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2018 12:49

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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