25/09/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
16/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
16/09/2025 09:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 384,94
16/09/2025 09:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
16/09/2025 09:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
15/09/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/09/2025 16:19

Audiência una realizada (11/09/2025 09:50 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO em 09/09/2025
08/09/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedcfa4 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

A reclamante postula antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja determinada a expedição de alvará para movimentação do FGTS e ofício para habilitação ao benefício do seguro-desemprego ao argumento de que a empresa teria encerrado atividades sem pagamento das verbas rescisórias.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos até então constantes dos autos não socorrem a tese preambular, sendo certo que a verificação das circunstâncias relativas à rescisão indireta ensejam dilação probatória, pelo que não estão preenchidos os requisitos acima elencados.

Diante disso, por ora, não concedo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Prosseguindo-se, redesigno AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA para o 11/09/2025 09:50 h , que será realizada na sala de audiências desta vara, situada na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, centro, Rio de Janeiro.

Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os procedimentos abaixo: 1) O não comparecimento do AUTOR importará no arquivamento da ação e a ausência do RÉU no julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer pessoalmente, munidas de documento de identificação, o autor, inclusive, com a sua CTPS, e o réu, no caso de pessoa jurídica, representado por sócio, diretor ou preposto, desde que não o próprio advogado. Deverá, o réu, ainda, anexar aos autos a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a carta de preposto. 3) As partes deverão estar acompanhadas de advogados, e observar o disposto nos artigos 320 e 434 do CPC, ciente o réu de que a defesa deverá ser apresentada de acordo com a Lei 11.419/2006. 4) Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017. 5) Fica o réu ciente de que, nas ações que versem sobre horas extras, a defesa deverá ser acompanhada dos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c 400 e incisos do CPC). 6) As testemunhas deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, caput e § 1º, do CPC.

Intime-se/cite-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
29/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
29/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
29/08/2025 19:17

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
29/08/2025 11:54

Audiência una designada (11/09/2025 09:50 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
28/08/2025 21:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/08/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
06/08/2025 12:49

Audiência una realizada (06/08/2025 09:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/08/2025 17:50

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA em 29/07/2025
26/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO em 25/07/2025
18/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
17/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
17/07/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) SUDAMIN BRASIL REFRATARIOS E MONTAGENS LTDA
16/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
16/07/2025 10:56

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARCELLE DA ANUNCIACAO BRANCO
16/07/2025 09:32

Audiência una designada (06/08/2025 09:30 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100893-74.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300674000000233871572?instancia=1
14/07/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
14/07/2025 11:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo