06/09/2025 21:53

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2026 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100762-31.2025.5.01.0281 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 02/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090300301152400000238894228?instancia=1
02/09/2025 11:27

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA em 01/09/2025
22/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9feaaf8 proferida nos autos.

Cuida-se de exceção de incompetência territorial oposta pela reclamada, arguindo que a reclamante foi contratada no Município de Macaé e lá realizou labor, motivo pelo qual este Juízo seria incompetente para o julgamento da demanda.

Em sua impugnação, o excepto aduz que prestou serviços em plataformas localizadas em Campos dos Goytacazes.

Recebo a exceção de incompetência, pois tempestiva nos termos do art. 800 da CLT.

A documentação acostada à inicial e apresentada pela excipiente mostra que a contratação e demais atos efetivamente ocorreram em Macaé.

Em que pese o exposto pela excepta, não há prova de que efetivamente tenha prestado labor na presente circunscrição, ou mesmo alegação de embarque.

Desse modo, inviável a aplicação do art. 651, § 3º, da CLT, impõe-se a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Ressalte-se que a excepta reside em Arraial do Cabo/RJ, de modo que não se vislumbra qualquer prejuízo ao acesso à Justiça.

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência territorial.

Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Partes cientes mediante publicação no DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA
21/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
21/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA
21/08/2025 11:35

Acolhida a exceção de incompetência
21/08/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/08/2025 08:30

Audiência una por videoconferência cancelada (27/08/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/08/2025 08:29

Encerrada a conclusão
07/08/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 05/08/2025
05/08/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA em 28/07/2025
28/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA
28/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/07/2025 15:33

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/07/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 18:24

Expedido(a) mandado a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
18/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CHRISTINE FELIX DA GAMA
17/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100762-31.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300674000000233871572?instancia=1
14/07/2025 18:16

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/07/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/07/2025 16:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo