01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE DOS SANTOS LIMA em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE DOS SANTOS LIMA em 24/07/2025
14/07/2025 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be86892 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: DANIELE DOS SANTOS LIMA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: DANIELE DOS SANTOS LIMA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos etc.

Na sessão de julgamento realizada em 8 de julho de 2025 (Id e866602), esta Colenda 1ª Turma deliberou pela retirada do presente feito da pauta, em razão de seu sobrestamento.

A medida se justifica diante da identidade da matéria discutida nos autos — o suposto descumprimento, pela Ré, das disposições previstas no PCCS/2017 relativas à categoria dos garis — e o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (PJe), suscitado pela Exma.

Juíza do Trabalho Mônica de Amorim Torres Brandão, cuja tese jurídica, que será oportunamente apreciada quanto ao mérito, foi assim formulada: “Percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento, pela ré (COMLURB), da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Nos termos do art. 119, inciso VIII, alínea “b”, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e conforme determinação expressa no Ofício nº 18/2025, expedido pela Relatoria do referido incidente, determinou-se a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todos os processos, na fase de conhecimento, que versem, total ou parcialmente, sobre a matéria objeto do referido IRDR. À vista dessa determinação vinculante — e considerando que o presente feito trata exatamente da controvérsia submetida ao Tema 29 —, impõe-se o sobrestamento dos autos.

Ante o exposto, deverá o presente feito permanecer sobrestado até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida no IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000 , ou até ulterior deliberação daquela Corte.

Registre-se que, durante o período de suspensão, somente serão admitidos atos estritamente urgentes ou tendentes à preservação de direito que possa resultar prejudicado pelo sobrestamento, mediante provocação da parte interessada.

Intimem-se as partes. alad/cv RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE DOS SANTOS LIMA
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DOS SANTOS LIMA
10/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DOS SANTOS LIMA
10/07/2025 11:45

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
09/07/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/07/2025 13:23

Retirado de pauta o processo
02/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2025
12/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2025 08:41

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 02-07-2025 ()
16/05/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo