25/09/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
24/09/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
10/09/2025 15:24

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/09/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/09/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 21:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cb3304 proferida nos autos.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, pelas razões expostas na petição de id c8a46b3.

Manifestações da excepta no id 9b6b44d. É o que há para relatar. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, necessário esclarecer que a exceção de pré-executividade ora apresentada é medida excepcional, sem previsão legal, cabível em hipóteses especialíssimas, normalmente relativa a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.

No presente caso, requer a excipiente o reconhecimento da nulidade de citação, sob a alegação de que não foram esgotadas as tentativas de sua citação e que a citação editalícia foi prematura, restando, a seu ver, irregular o prosseguimento do processo, matéria essa que pode ser conhecida pela via processual adotada.

Do exame dos autos, observa-se que a executada foi citada no endereço constante do cadastro do INFOJUD, por notificação postal, e por mandado, na pessoa de sua sócia, Jaqueline Pereira Martins, conforme indicação da reclamante na petição de id 8b04b4f.

Note-se que o endereço indicado pela trabalhadora foi confirmado em consulta ao convênio INFOJUD (vide id 6052587).

Todas estas tentativas restaram infrutíferas, o que resultou na citação por edital da executada, conforme id a0169db, plenamente justificável, diante da situação fática narrada. É de se notar que ao ingressar nos autos, a ré apresentou instrumento de procuração, no id 09d1b86, no qual declarou que o seu endereço é completamente diverso do constante dos cadastros junto aos órgãos oficiais, sendo obrigação do contribuinte mantê-lo atualizado perante os órgãos públicos. Ademais, invocou a necessidade de utilização de outros convênios par fins de que se procedesse a sua citação, como o REDESIM, não obstante, a exequente, em sua impugnação, apresentou a pesquisa a tal cadastro (id 6b2cfc1) e a mesma revelou que a executada também ali se encontrava com endereço desatualizado, o que se repete com o INFOJUD (vide id 21c67d5), o que demonstra que a sua consulta não modificaria o resultado do processo. Diante das considerações acima, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, ao SISBAJUD, por 60 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
27/08/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/08/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
27/08/2025 18:25

Proferida decisão
26/08/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/08/2025 15:46

Encerrada a conclusão
21/08/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/08/2025 11:31

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8f7d1 proferido nos autos.

Ao exequente sobre a Exceção de Pré-executividade, em 5 dias.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
18/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
18/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/08/2025 19:57

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/08/2025 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 15/08/2025
05/08/2025 08:03

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
05/08/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100228-71.2024.5.01.0039 RECLAMANTE: VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para o pagamento do valor devido de R$ 28.011,39, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.

Fica ainda ciente que o valor homologado a título de FGTS e multa de 40% deve ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de penhora, ante os termos da tese vinculante do TST proferida no Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.).

Conforme determinado na decisão de id. 0cd5486.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/08/2025 12:11

Iniciada a execução
04/08/2025 11:03

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/08/2025 17:20

Homologada a liquidação
01/08/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
01/08/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
10/07/2025 11:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/07/2025 11:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d396395 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao Contador do Juízo para verificar se os valores apontados pelas partes estão adequados aos títulos deferidos na decisão de conhecimento e aos parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
09/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
09/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
09/07/2025 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7f8ff proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT NOTIFIQUE-SE o exequente, por seu advogado, via DEJT, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias.

Após o decurso do prazo, sem apresentação de cálculos, notifique-se o exequente pessoalmente, por e-carta, no endereço da inicial, para ciência da inércia no andamento do feito, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de arquivamento provisório e extinção por prescrição intercorrente após 2 anos do arquivamento (artigo 11-A da CLT).

Não apresentados os cálculos, sobreste-se o feito no PJE (movimento 12259) por 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
07/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
07/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/07/2025 17:47

Iniciada a liquidação
06/07/2025 17:47

Transitado em julgado em 30/06/2025
04/07/2025 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 13:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 05/12/2024
22/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
14/11/2024 22:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
14/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 13/11/2024
31/10/2024 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:26

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/10/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
18/10/2024 15:03

Expedido(a) ofício a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
18/10/2024 14:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
18/10/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
17/10/2024 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/10/2024 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
17/10/2024 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
11/10/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
09/10/2024 17:23

Audiência una realizada (09/10/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
24/09/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/09/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
15/08/2024 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 15:44

Expedido(a) mandado a(o) JAQUELINE PEREIRA MARTINS
13/08/2024 15:44

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/08/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA RODRIGUES PEREIRA FERREIRA
14/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/06/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:34

Audiência una designada (09/10/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/03/2024 11:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/03/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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