TRT1 - 0100373-78.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100373-78.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: DYEGO CRUZ CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP DESTINATÁRIO(S): DYEGO CRUZ CORREA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una (rito sumaríssimo) - Sala "44 VT RJ": 09/09/2025 08:25  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25032812151365100000224309822 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25032812142576900000224309685 TRCT 1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25032812142558900000224309684 Recibo salarial (19) Recibo 25032812142541500000224309683 Recibo salarial (18) Recibo 25032812142522200000224309682 Recibo salarial (17) Recibo 25032812142503300000224309681 Recibo salarial (16) Recibo 25032812142487700000224309680 Recibo salarial (15) Recibo 25032812142473700000224309679 Recibo salarial (14) Recibo 25032812142460300000224309678 Recibo salarial (13) Recibo 25032812142447700000224309677 Recibo salarial (12) Recibo 25032812142433500000224309676 Recibo salarial (11) Recibo 25032812142418800000224309675 Recibo salarial (10) Recibo 25032812142400500000224309673 Recibo salarial (9) Recibo 25032812142385700000224309672 Recibo salarial (8) Recibo 25032812142371800000224309669 Recibo salarial (7) Recibo 25032812142357200000224309668 Recibo salarial (6) Recibo 25032812142340700000224309667 Recibo salarial (5) Recibo 25032812142325800000224309666 Recibo salarial (4) Recibo 25032812142312300000224309665 Recibo salarial (3) Recibo 25032812142297700000224309664 Recibo salarial (2) Recibo 25032812142283500000224309663 Recibo salarial (1) Recibo 25032812142264000000224309662 procuração Procuração 25032812142246100000224309661 notficação de comparecimento Documento Diverso 25032812142225200000224309659 identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25032812142209000000224309657 identidade 1 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25032812142184300000224309655 extrato fgts Extrato de FGTS 25032812142164900000224309653 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25032812142133700000224309651 Ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032812142103400000224309649 comprovante de residencia Documento Diverso 25032812142068600000224309647 Petição Inicial Petição Inicial 25032812131989800000224309456   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DYEGO CRUZ CORREA DOS SANTOS