20/08/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 21:04

Iniciada a execução
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 19/08/2025
05/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
04/08/2025 18:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/07/2025 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
29/07/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53fbb19 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB no ID ea54da0.

Da leitura das razões a peticionante, verifico que pretende, em suma, que execução prossiga por meio da expedição de RPV/Precatório, ao argumento de que goza das prerrogativas de Fazenda Pública.

Considerações pela exequente no ID 4c87841.

Vejamos.

A despeito das razões esposadas, certo é que peticionante é sociedade de economia mista e, como tal, não goza das prerrogativas de Fazenda Pública.

Antes, possui natureza jurídica de direito privado sujeita às regras previstas no art. 173, § 1.º, II, da CRFB/88.

Sendo assim, não há falar em prosseguimento da execução por meio de RPV/Precatório, sequer diante da concordância manifestada pela exequente no ID 4c87841.

No mesmo sentido, destaco a jurisprudência deste E.

Regional: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

PRERROGATIVAS CONFERIDAS À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

As prerrogativas conferidas à Fazenda Pública não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, porquanto estas estão sujeitas a regime jurídico de direito privado, conforme estabelecido no art. 173, § 1º, inciso II, da CRFB/88, exceção conferida apenas àquelas que o Ex.

STF, expressamente declarou o enquadramento.

O fato de a COMLURB se tratar de empresa que executa serviço público essencial e ter seu capital social composto majoritariamente por recurso público não tem o condão de torná-la detentora das prerrogativas da Fazenda Pública e beneficiária da adoção do sistema de pagamento por precatório e isenção de pagamento de custas." (TRT-AP-0101400-52.2019.5.01.0062, 9.ª Turma, Relatora: Cláudia de Souza Gomes Freire, Julgamento: 11/12/2024 - grifei) "COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA O E.

Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que algumas empresas estatais fazem jus às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, desde que cumpridos determinados requisitos (Tema 1.140 da Repercussão Geral).

A COMLURB, sociedade de economia mista municipal, distribui lucros/dividendos a seus acionistas, conforme previsão estatutária, razão pela qual não há como lhe estender as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública." (TRT-RO-0100872-18.2023.5.01.0049, 6.ª Turma, Relatora HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Julgamento: 04/11/2024 - grifei) Por tudo exposto, REJEITO a exceção de pré-executivade oposta.

Intimem-se as partes, para ciência, sendo a reclamada, inclusive, de que lhe renovo, por 15 dias, o prazo para integralização do crédito exequendo, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD, observados, no prosseguimento, os demais parâmetros já estabelecidos no ID b6084aa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
07/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
07/07/2025 10:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 21:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA NOBREGA
14/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
12/03/2025 20:35

Encerrada a conclusão
12/03/2025 20:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
20/02/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2025
05/02/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 29/01/2025
30/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
29/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/01/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 11:30

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/12/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
12/12/2024 16:38

Homologada a liquidação
12/12/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
31/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/04/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/02/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/01/2024 23:19

Iniciada a liquidação
24/01/2024 23:19

Transitado em julgado em 06/12/2023
24/01/2024 23:17

Encerrada a conclusão
24/01/2024 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/12/2023 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2023 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2023 12:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
24/04/2023 12:42

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
13/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 12/04/2023
28/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
27/03/2023 09:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/03/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 01/02/2023
27/01/2023 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2022 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/12/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
08/12/2022 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/12/2022 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
08/12/2022 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
19/10/2022 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
19/10/2022 08:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
03/08/2022 00:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/08/2022
03/08/2022 00:57

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 02/08/2022
21/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
20/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/07/2022 11:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 11:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/03/2022
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 11/03/2022
04/03/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
25/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 17:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/11/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 15:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/11/2022 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/02/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb junta ponto 2021 com retorno em 24.08.2021)
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/02/2022
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 14/02/2022
10/02/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb sobre esclarecimentos e provas)
26/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
25/01/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 06/12/2021
18/11/2021 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
10/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 09/11/2021
19/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2021
19/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 18/10/2021
14/10/2021 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb se manifesta sobre laudo e necessidade de provas)
03/10/2021 21:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Encerramento de instrução)
30/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/09/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
04/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
30/08/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/08/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de prova pericial)
26/08/2021 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/07/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/06/2021
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 15/06/2021
26/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
25/01/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/01/2021 11:07

Encerrada a conclusão
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2020
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 09/12/2020
13/11/2020 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 12/11/2020
12/11/2020 19:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da Comlurb sobre adiar perícia e sobre fatos supervenientes)
12/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2020 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
11/11/2020 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
11/11/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 04/11/2020
13/10/2020 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/10/2020 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Adiamento)
09/10/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
09/10/2020 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 08/10/2020
14/09/2020 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
14/09/2020 17:01

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
22/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/08/2020
22/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 20/08/2020
09/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 08/06/2020
02/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 01/06/2020
06/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2020
06/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA em 05/05/2020
24/04/2020 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Ré comunica que já informou os dados do assist téc no ID be2d371 para contato do perito)
24/04/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 12:34

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
20/04/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/04/2020 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
19/04/2020 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2020 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 18:45

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
15/04/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA AVELINO DO NASCIMENTO SILVA
15/04/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/03/2020 18:05

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA
17/03/2020 10:42

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Assistente Técnico da Comlurb)
17/03/2020 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos da Comlurb)
27/02/2020 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Quesitos)
19/02/2020 13:38

Audiência una realizada (19/02/2020 11:20:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
18/02/2020 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patrono)
12/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/11/2019
30/10/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 13:57

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
15/10/2019 08:46

Audiência una designada (19/02/2020 11:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2019 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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