19/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARLI SOARES DIAS em 18/09/2025
19/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA em 18/09/2025
28/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
28/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
28/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100644-71.2022.5.01.0051 RECLAMANTE: LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, Vistos, etc. 1) Tendo decorrido o prazo recursal, retifique-se o polo passivo, nele incluindo ESPÓLIO DE MARLI SOARES DIAS e ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA, que deverão ser intimados a depositar e comprovar os valores constantes da sentença homologatória, no prazo de 15 dias. 2) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 3) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cumpra-se o expediente por edital; 4) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 5) Depositada a quantia devida e, ainda, não havendo oposição de Embargos no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso do prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 6) Não havendo pagamento ou oferecimento de bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA
26/08/2025 16:02

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE MARLI SOARES DIAS
26/08/2025 16:02

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA
14/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE CEZAR GOMES MAIA em 30/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARLI SOARES DIAS em 30/07/2025
19/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2025
19/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2025
19/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100644-71.2022.5.01.0051 RECLAMANTE: LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARLI SOARES DIAS (espólio de) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença Id ac89509 abaixo transcrita: Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica visando o direcionamento do feito executivo contra ESPÓLIO DE MARLI SOARES DIAS e ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA. Os suscitados foram citados por edital, frustrada a tentativa de citação pessoal conforme certidões do Oficial de Justiça.

Não apresentaram defesa.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar. Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss). No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores para garantia da execução.

Nesse desiderato, considerando-se que se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, deverão responder subsidiariamente, os sócios. DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de ESPÓLIO DE MARLI SOARES DIAS e ESPÓLIO DE JORGE CEZAR GOMES MAIA Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARLI SOARES DIAS
15/07/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
15/07/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
15/07/2025 23:15

Expedido(a) edital a(o) JORGE CEZAR GOMES MAIA
15/07/2025 23:15

Expedido(a) edital a(o) MARLI SOARES DIAS
15/07/2025 12:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
04/07/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE CEZAR GOMES MAIA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARLI SOARES DIAS em 03/07/2025
03/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAROLINE SOARES VON RANDOW em 02/07/2025
03/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICHELLE SOARES LAMAN em 02/07/2025
09/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2025 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 10:25

Expedido(a) edital a(o) JORGE CEZAR GOMES MAIA
06/06/2025 10:25

Expedido(a) edital a(o) MARLI SOARES DIAS
06/06/2025 10:20

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINE SOARES VON RANDOW
06/06/2025 10:20

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE SOARES LAMAN
29/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/05/2025 10:06

Encerrada a conclusão
29/05/2025 09:59

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 21bfda3) para Manifestação
19/05/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE SOARES VON RANDOW em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHELLE SOARES LAMAN em 30/04/2025
01/04/2025 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2025 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 15:07

Expedido(a) mandado a(o) CAROLINE SOARES VON RANDOW
26/03/2025 15:07

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE SOARES LAMAN
13/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/03/2025 10:49

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/02/2025 04:12

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME em 10/02/2025
31/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
30/01/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/01/2025 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/12/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
05/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/09/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/09/2024 11:30

Encerrada a conclusão
11/09/2024 07:16

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/09/2024 10:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 95d8ea7) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLI SOARES DIAS em 19/08/2024
29/07/2024 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGE CEZAR GOMES MAIA em 19/06/2024
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARLI SOARES DIAS em 19/06/2024
12/06/2024 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 10:04

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CEZAR GOMES MAIA
03/06/2024 10:04

Expedido(a) mandado a(o) MARLI SOARES DIAS
25/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) JORGE CEZAR GOMES MAIA
24/05/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) MARLI SOARES DIAS
13/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/04/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
12/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA em 08/04/2024
26/03/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
23/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
05/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/02/2024 12:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/11/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 17:22

Registrada a inclusão de dados de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/10/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME em 09/10/2023
10/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA em 09/10/2023
30/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
29/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
29/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/09/2023 13:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/09/2023 13:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/09/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 09:55

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/08/2023 09:55

Iniciada a liquidação
29/08/2023 09:55

Transitado em julgado em 28/08/2023
29/08/2023 08:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,80
29/08/2023 08:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
29/08/2023 08:58

Homologada a Transação
29/08/2023 08:58

Audiência de instrução realizada (28/08/2023 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
11/07/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
07/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
06/07/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
06/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/07/2023 08:31

Audiência de instrução designada (28/08/2023 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 08:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2023 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
05/10/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
05/10/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
05/10/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
05/10/2022 18:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME em 29/09/2022
30/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA em 29/09/2022
13/09/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Em Provas)
07/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME em 06/09/2022
06/09/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
06/09/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
06/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/09/2022 13:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/09/2022 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA em 19/08/2022
10/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
09/08/2022 09:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUANA DA COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2022 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/08/2022 12:17

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA ATIVIDADES LIMITADA - ME
27/07/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de print - CTPS)
27/07/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo