03/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS em 02/09/2025
02/09/2025 12:37

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6546908 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADAO CELESTINO
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ADAO CELESTINO
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ADAO CELESTINO
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/08/2025 19:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 784a864 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100536-15.2023.5.01.0081 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

INSTITUTO FAIR PLAY VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (RJ165594) Recorrido: Advogado(s): ADAO CELESTINO OLEGARIO GUIMARAES MOTTA JUNIOR (RJ0114124-D) Recorrido: Advogado(s): SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ0133550-D) RECURSO DE: INSTITUTO FAIR PLAY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/07/2025 - Id 821d0d1; recurso apresentado em 28/07/2025 - Id 4620a3f).

Representação processual regular (Id 486be8f).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
04/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
04/08/2025 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS em 28/07/2025
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADAO CELESTINO em 28/07/2025
28/07/2025 20:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100536-15.2023.5.01.0081 7ª Turma Gabinete 21 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: ADAO CELESTINO, INSTITUTO FAIR PLAY RECORRIDO: ADAO CELESTINO, INSTITUTO FAIR PLAY, SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, decidiu: por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso do primeiro réu por deserto, perdendo o objeto o agravo que reitera o pedido de gratuidade para o primeiro reclamado, ante a ratificação da decisão pelo colegiado, CONHECER do apelo do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (a) determinar que a liquidação não ficará limitada às importâncias indicadas na peça preambular em relação a cada pedido e (c) excluir a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo réu, nos termos da fundamentação.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADAO CELESTINO
14/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS
14/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ADAO CELESTINO
10/07/2025 14:46

Conhecido o recurso de ADAO CELESTINO - CPF: *00.***.*23-04 e provido em parte
10/07/2025 14:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
21/06/2025 06:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
11/06/2025 16:24

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/05/2025 10:44

Encerrada a conclusão
27/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/05/2025 16:00

Encerrada a conclusão
27/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2025 15:59

Encerrada a conclusão
25/02/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS em 04/02/2025
16/01/2025 11:15

Juntada a petição de Contraminuta
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS
16/12/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ADAO CELESTINO
16/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADAO CELESTINO em 21/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 18:37

Juntada a petição de Agravo
30/10/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS
30/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAO CELESTINO
30/10/2024 10:18

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY
30/10/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 29/10/2024
21/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
20/10/2024 17:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO FAIR PLAY
19/10/2024 23:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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