11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
08/09/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798d60b proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ALCEO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimem-se as partes, a reclamada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante no ID. 8532c9f, bem como, as partes para indicarem se há interesse na composição amigável. Rio de Janeiro, 2025. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador Relator mo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCEO DE CARVALHO NETO
01/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:38

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALCEO DE CARVALHO NETO em 25/07/2025
15/07/2025 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100452-67.2022.5.01.0010 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ALCEO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do requerimento de gratuidade de justiça, porquanto já foi deferida no Acórdão em Agravo de Instrumento; no mais, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para DEFERIR (I) o pagamento de diferenças horas extras do período imprescrito até abril de 2018, com base nos horários mencionados na inicial; (II) o pagamento de uma hora extra referente ao intervalo intrajornada até 10.11.2017 e a partir de 11.11.2017 até abril de 2018, é devida a indenização do período remanescente do intervalo intrajornada; (III) o pagamento de diferenças de horas extras em feriados nos turnos de trabalho em que o reclamante se ativou nos períodos de vigência do ACT 2015/2017 e ACT 2017/2019 e projeções postuladas, observadas a prescrição já pronunciada na sentença (ID. 942085f - Pág. 2 - fl. 2619) e a vigência das normas coletivas e autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título, a ser apuradas em liquidação; (IV) o pagamento de horas devidas em decorrência da não concessão do repouso de 24h imediatamente após a realização de 3 turnos ininterruptos de revezamento (jornada 12h), na forma prescrita pelo art. 3°, V, da Lei n° 5.811/72, durante o período imprescrito, observada a limitação do pedido até abril de 2018, com acréscimo do adicional de 50%, exceto nos períodos abrangidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho constantes dos autos, em que deverá ser observado o adicional de 100%, observados a data de vigência da norma coletiva e o período imprescrito, autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos (folgas trabalhadas, in casu, registradas sob a específica rubrica "FOLGA INDENIZADA"), a fim de se evitar enriquecimento ilícito; e (V) pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, tudo na forma da fundamentação.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas de R$10.000,00 (dez mil reais), pela ré, sobre o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), ora arbitrado à condenação em razão da modificação da sentença.

Id fe2cf5e RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALCEO DE CARVALHO NETO
11/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALCEO DE CARVALHO NETO
02/07/2025 11:43

Conhecido o recurso de ALCEO DE CARVALHO NETO - CPF: *07.***.*24-91 e provido em parte
10/06/2025 09:11

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 01-07-2025 ()
07/04/2025 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 11:00

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 28-03-2025 ()
25/02/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/10/2024 11:47

Distribuído por dependência
05/09/2024 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2024 10:23

Proferida decisão
29/08/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALCEO DE CARVALHO NETO em 20/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALCEO DE CARVALHO NETO
01/08/2024 10:36

Conhecido o recurso de ALCEO DE CARVALHO NETO - CPF: *07.***.*24-91 e provido
12/07/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-07-2024 ()
08/07/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 18:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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