22/09/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 14/10/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
17/09/2025 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO FARIAS DE ARAUJO em 02/09/2025
01/09/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101079-30.2022.5.01.0056 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: LEONARDO FARIAS DE ARAUJO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

Vistos, etc. 1.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração pelo reclamante em que se requer que seja dado efeito modificativo ao julgado, concedo à parte ré o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar (Art. 897-A, §2º, da CLT; OJ 142, I, da SBDI-1 do C.

TST; Art. 1023, §2º, do CPC/2015). 2.

No retorno, voltem-me conclusos os autos. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.

ROBERTO NORRIS Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ROBERTO NORRIS Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

FILIPE CALDAS JUNQUEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FARIAS DE ARAUJO
21/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
25/07/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101079-30.2022.5.01.0056 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: LEONARDO FARIAS DE ARAUJO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: reconhecer o seu enquadramento como financiário, durante todo o contrato de trabalho, determinando a retificação do cargo exercido; e condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes direitos normativos: participação nos lucros e resultados, auxílio-refeição (cláusula 8ª), ajuda-alimentação (cláusula 9ª), 13ª cesta-alimentação (cláusula 10ª) e requalificação profissional (cláusula n.º 38); e fixar a seguinte jornada de trabalho: de segunda à sexta-feira, das 09h às 20h, e aos sábados, das 09:30h às 20:30h, e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a partir da sexta diária e trigésima semanal, não havendo de se falar em cumulação do excesso diário com o excesso do módulo semanal, com o adicional de 50% (ou eventual adicional normativo superior) e divisor 180; e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, no patamar de 10% sobre o valor da condenação.Os parâmetros para apuração das horas extras são os que constam da fundamentação.Os valores já comprovadamente pagos e que sejam sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Para tanto, deve ser observado o enunciado na OJ n.º 415 da SDI-1 do TST.

Para fins de atualização do crédito deverá ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), não havendo de se falar em aplicação da taxa SELIC ACUMULADA COMPOSTA.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 150.000,00.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00.Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à validação dos controles de ponto para comprovar a jornada de trabalho assim como intervalo intrajornada em relação às horas extraordinárias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

EDUARDO CAMPELLO FREIRE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FARIAS DE ARAUJO
11/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FARIAS DE ARAUJO
07/07/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:12

Conhecido o recurso de LEONARDO FARIAS DE ARAUJO - CPF: *48.***.*36-13 e provido em parte
09/06/2025 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
06/02/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo