25/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
23/07/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
10/07/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1640417 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc. 1- Nada a deferir, por sequer existir cálculos homologados no processo. 2- Intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os seguintes parâmetros: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 3- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 4- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
09/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
09/07/2025 11:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 11:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
04/07/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 08:24

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
23/08/2024 08:24

Desarquivados os autos
26/06/2024 13:27

Arquivados os autos provisoriamente
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO em 18/06/2024
29/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
27/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/05/2024 11:46

Desarquivados os autos
21/05/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2022 10:55

Arquivados os autos provisoriamente
23/06/2022 02:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2022
23/06/2022 02:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO em 22/06/2022
09/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
08/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO em 17/05/2022
26/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
20/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/04/2022 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2022 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/01/2022 07:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2021
06/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO em 05/08/2021
03/08/2021 12:42

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
28/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA em 21/07/2021
03/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2021
03/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:14

Expedido(a) edital a(o) SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA
17/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA em 14/06/2021
29/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2021
29/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO em 28/05/2021
25/05/2021 18:51

Juntada a petição de Manifestação (CUMRPIMENTO DESPACHO ID 309367e)
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO
13/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA
11/05/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2021 15:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00