07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560d6ad proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS
01/08/2025 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOANA EZEQUIEL HERCULANO em 22/07/2025
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS em 22/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100624-92.2022.5.01.0047 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS RECORRIDO: JOANA EZEQUIEL HERCULANO DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:478cd35): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Tendo em vista o caráter meramente procrastinatório dos seus embargos, aplica-se à reclamada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da reclamante, na forma do disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS
08/07/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOANA EZEQUIEL HERCULANO
08/07/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS
01/07/2025 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-02
02/06/2025 16:45

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
08/05/2025 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOANA EZEQUIEL HERCULANO em 11/04/2025
04/04/2025 20:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOANA EZEQUIEL HERCULANO
27/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS
26/03/2025 12:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO PAULO REGUFE COMERCIO DE PESCADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-02 e não provido
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 Sessão Presencial 26 03 2025 ()
27/02/2025 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo