18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/09/2025
16/09/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/08/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/07/2025
24/07/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4559658 proferido nos autos.

DESPACHO Ante o transito em julgado de V.Acórdão, excluo, neste ato, a 2ª reclamada, MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU, do polo passivo. Designo o dia 22/07/2025 às 11 horas para que as partes compareçam a esta Secretaria a fim de que a reclamada proceda à retificação da anotação da baixa do contrato na CTPS, para constar a data de 09/05/2023 (Súmula 380 e OJ 82 da SDI-I, ambas do TST).

Em caso de ausência, fica a Secretaria autorizada, na forma do artigo 39 da CLT, a efetuar a anotação. Na data acima, a reclamada deverá comprovar os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante de FGTS conforme determinado em sentença de id ae2271a, sob pena de sob pena de multa – astreintes – equivalente a R$ 100,00 por dia de atraso, a favor do trabalhador, limitada a 30 dias. Depositados ou executados os valores do FGTS e da multa de 40%, sendo que nessa última hipótese haverá o acréscimo da penalidade arbitrada no parágrafo precedente, a Secretaria da Vara deverá expedir alvará judicial a favor do reclamante.

Para tanto, a parte autora deverá informar seus dados bancários pessoais, em 5 dias, a fim de possibilitar a transferência dos valores referentes a conta vinculada ao FGTS diretamente para sua conta pessoal.

Indefiro, desde já a liberação através da conta bancária do advogado, considerando o disposto no art.20, §18, da Lei 8.036/1990. Tendo em vista que a sentença foi liquida, intime-se o autor para indicar meios para promoção da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já ciente de que, permanecendo inerte, o curso do processo será sobrestado por 2 anos dando início a fluência do prazo prescricional, com fulcro no art. 11-A da CLT, ante a inércia do exequente.

Findo este prazo, venham autos conclusos para extinção da execução. ccb NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA BRAGA
07/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
05/07/2025 10:55

Encerrada a conclusão
05/07/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/07/2025 09:50

Iniciada a execução
05/07/2025 09:50

Transitado em julgado em 26/06/2025
05/07/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2024 02:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 21:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 19/02/2024
17/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 16/02/2024
09/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
07/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
07/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA BRAGA
07/02/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/02/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO FERREIRA BRAGA sem efeito suspensivo
04/02/2024 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/02/2024 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/01/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
22/01/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
22/01/2024 21:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO FERREIRA BRAGA sem efeito suspensivo
22/01/2024 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/12/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/12/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/12/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA BRAGA
19/12/2023 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 691,63
19/12/2023 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO FERREIRA BRAGA
19/12/2023 18:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO FERREIRA BRAGA
11/11/2023 21:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/09/2023 16:29

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
18/09/2023 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2023 09:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2023 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 17:40

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 16:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/06/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 13:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/05/2023 13:41

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
26/05/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA BRAGA
26/05/2023 13:33

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/05/2023 04:46

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA BRAGA em 23/05/2023
16/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA BRAGA
15/05/2023 13:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIO FERREIRA BRAGA
15/05/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/05/2023 16:16

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2023 15:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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