14/09/2023 18:36

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/09/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:00

Publicado despacho em 31.08.2023.
29/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 07:00

Publicado despacho em 09.03.2021.
08/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/03/2021 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 20:02

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2020 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2020 07:00

Publicado despacho em 02.06.2020.
01/06/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/05/2020 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2019 16:07

Conclusos para decisão
28/11/2019 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:20

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2018 15:56

Conclusos para decisão
05/01/2018 16:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/12/2017 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 15:00

Conclusos para decisão
24/11/2017 13:41

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:19

Conclusos para despacho
31/03/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2017 07:00

Publicado despacho em 23.03.2017.
22/03/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2017 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2017 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2017 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2016 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2016 20:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/10/2016 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2016 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2016.
21/09/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
15/09/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2016 07:00

Inclusão em Pauta
14/09/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2016.
05/09/2016 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2016 08:56

Conclusos para julgamento
29/08/2016 08:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2016 07:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/08/2016 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2016 07:00

Publicado despacho em 02.08.2016.
01/08/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/07/2016 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2016 23:02

Conclusos para julgamento
15/06/2016 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2016 09:26

Distribuído por sorteio
09/06/2016 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2016 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2016 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo